Nova lei cria programa “Decola Sorocaba” de apoio a pequenos empreendedores
De autoria do Executivo e aprovada na Câmara Municipal, Lei n° 13.202 foi publicada no Jornal do Município
Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.202, de 12 de maio de 2025, que institui o programa “Decola Sorocaba”, destinado a apoiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no município. A norma, de autoria do Executivo, busca enfrentar os desafios econômicos locais por meio da ampliação do acesso ao crédito e da promoção do desenvolvimento empresarial.
O programa será estruturado em três frentes: Banco do Povo, ProCred360 Sorocaba e Avança Sorocaba, cada uma com linhas de financiamento e condições especiais para impulsionar investimentos, ampliar a capacidade produtiva e estimular a modernização dos negócios. O apoio inclui taxas de juros reduzidas, carência para início dos pagamentos e até reembolso parcial do valor financiado.
A iniciativa prevê ainda parcerias com instituições financeiras e suporte técnico aos empreendedores, fortalecendo o ambiente econômico da cidade. As ações do programa estarão integradas às políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e deverão seguir critérios definidos em lei e em regulamento específico.
