Publicada resolução que cria comissões separadas para Educação e Pessoa Idosa na Câmara de Sorocaba

Foi publicada no Jornal do Município a Resolução nº 550, de 7 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, que altera o Regimento Interno da Casa para dividir a então Comissão de Educação e Pessoa Idosa em duas comissões permanentes distintas.

Com a medida, a Câmara passa a contar com 22 comissões permanentes – uma a mais que o número anterior –, sendo agora uma Comissão de Educação e outra Comissão de Pessoa Idosa, ambas compostas por três vereadores. 

Na justificativa da resolução, a Mesa Diretora argumenta que a individualização da comissão é uma forma de acompanhar a atual rotina legislativa, marcada pelo aumento do número de parlamentares e, consequentemente, pela ampliação do volume de proposições em tramitação. Segundo o texto, a divisão contribui para melhorar a especialização das discussões e agilizar a análise das matérias.

A nova Comissão de Educação passa a se dedicar exclusivamente a temas ligados à instrução pública e particular, sistema municipal de ensino, concessão de bolsas de estudo e programas como a merenda escolar. Já a recém-criada Comissão de Pessoa Idosa será responsável por proposições relativas aos direitos da população idosa, instituições de acolhimento, centros de convivência e políticas de inclusão e acessibilidade.