Raul Marcelo apresenta projeto de lei que inclui auxiliares de educação na carreira do magistério

O vereador Raul Marcelo (PSOL) apresentou um projeto de lei que inclui os auxiliares de educação com formação em pedagogia no quadro do Magistério de Sorocaba. A proposta garante aos servidores públicos da educação infantil direitos trabalhistas, como o piso do magistério, jornada destinada à formação, aposentadoria especial e outros benefícios correlatos à carreira.

“O reconhecimento desses profissionais é fundamental para garantir a valorização da educação infantil e a qualidade do ensino oferecido às crianças de Sorocaba”, afirma Raul Marcelo. “Essa proposta corrige uma injustiça histórica e fortalece o compromisso com uma educação pública de qualidade”, complementa. 

Atualmente, Sorocaba conta com aproximadamente 1.700 auxiliares de educação, servidores públicos que atuam diretamente na formação de crianças de 0 a 5 anos, desempenhando atividades essenciais, como cuidar, brincar e educar.

O vereador também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que o Auxiliar de Educação Infantil pode ser considerado professor. A decisão foi baseada na Lei 1.202/2013, que transformou o cargo de Técnico de Apoio Educativo em Professor de Educação Infantil na USP. “A decisão do STF criou uma jurisprudência que contraria o argumento de algumas prefeituras ao negar direitos a esses profissionais”, conclui Raul Marcelo.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)