Ítalo Moreira protocola projeto proibindo pedágio no perímetro urbano de Sorocaba
Vereador argumenta que cobranças para circular na própria cidade inviabilizariam atividades diárias dos moradores
O vereador Ítalo Moreira (União) apresentou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que proíbe a instalação de praças de pedágio dentro do perímetro urbano da cidade. A proposta tem como base o artigo 182 da Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor, que conferem ao município competência para regulamentar seu território e promover o desenvolvimento urbano.
Segundo o parlamentar, a instalação de pedágios urbanos faria com que os moradores de Sorocaba fossem cobrados para circular dentro do próprio município, cobrado para sair de casa, tornando inviáveis suas atividades diárias, como trabalho, estudo e compromissos essenciais. Ele alerta que essa medida impactaria diretamente a população, gerando dificuldades financeiras e prejudicando a mobilidade na cidade. Além disso, motoristas poderiam buscar rotas alternativas para fugir da cobrança, o que agravaria os congestionamentos nas vias internas.
Paralelamente ao projeto de lei, Ítalo Moreira acionou o Ministério Público contra a instalação de novos pedágios dentro do perímetro urbano de Sorocaba. Além disso, ele está liderando um abaixo-assinado para mobilizar a população contra a medida, reforçando a necessidade de barrar a proposta e evitar prejuízos aos cidadãos.
(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)
