“Lei Eloá” é aprovada em 1ª discussão para reforçar a segurança em piscinas de Sorocaba

O Projeto de Lei nº 296/2024, de autoria do vereador Caio Oliveira e coautoria do vereador Ítalo Moreira, foi aprovada em 1ª discussão nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Sorocaba. Nomeada como “Lei Eloá”, a propositura tem como objetivo atualizar a legislação de segurança em piscinas públicas e coletivas.

Inspirada no caso da pequena Eloá, que sofreu um grave acidente em uma piscina de condomínio, no dia 8 de outubro de 2024, a iniciativa busca adequar a legislação municipal à NBR 10339/2018, estabelecendo normas claras de fiscalização e requisitos obrigatórios para a emissão do Habite-se.

Entre as medidas, destacam-se a instalação de ralos com tampas antiaprisionamento, sistemas de desligamento automático das bombas, isolamento físico das piscinas e dispositivos de emergência, como boias salva-vidas e botões de interrupção de circulação.

“A bebê Eloá passou por um livramento, ela poderia ter perdido sua vida. Esse projeto de lei visa salvar vidas, não só de crianças, mas também de adultos que acabam sendo vítimas de acidentes em piscinas”, explica o parlamentar.

“Além de promover a fiscalização dos locais já existentes que possuem piscinas, também queremos garantir que novos empreendimentos estejam com todos os dispositivos de segurança antes receber seu Habite-se”, complementa o vereador.

O PL também reforça a responsabilidade de fiscalização das secretarias municipais e define penalidades para infrações, que vão de multas à interdição de piscinas.

A “Lei Eloá” volta a ser discutida na Câmara Municipal, na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março.

(Assessoria de Imprensa – Caio Oliveira/Republicanos)