9ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovado projeto sobre diagnóstico tardio de autismo

Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo e fechamento de rua sem saída no Bairro Boa Vista são temas de projetos aprovados na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 6, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos). A sessão desta quinta foi realizada após o ato cívico em comemoração aos 364 anos do legislativo sorocabano, completados em 3 de março. 

Diagnóstico de autismo – Foi aprovado em definitivo, com o acatamento da matéria em redação final, o Projeto de Lei nº 285/2024, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo, por meio da promoção de campanhas públicas de conscientização sobre os sinais de autismo em adultos e idosos, destacando a importância do diagnóstico em qualquer fase da vida. 

A capacitação e formação continuada de profissionais de saúde, educação e assistência social sobre o tema e o apoio psicológico e social às pessoas diagnosticadas tardiamente e suas famílias também fazem parte das diretrizes do programa. Para tanto, o projeto altera a Lei nº 10.245, de 4 de setembro 2012, de autoria do então vereador José Francisco Martinez, que dispõe sobre a política municipal de atendimento à pessoa com Transtornos do Espectro Autista.

Na justificativa do projeto, Cristiano Passos observa ainda que muitos adultos e idosos permanecem sem diagnóstico ou são diagnosticados tardiamente, acumulando prejuízos ao longo da vida. “A falta de um diagnóstico pode resultar em anos ou até décadas de incompreensão, isolamento e sofrimento, tanto para os indivíduos quanto para suas famílias”, salienta o vereador. 

O projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado com a Emenda nº 1, apenas para corrigir sua ementa, o que fez com que tivesse de passar pela Comissão de Redação. Com a aprovação final, a proposta segue agora para sanção do Executivo. 

Fechamento de rua – Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “Chicri Maluf”, no Bairro Boa Vista, ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores. O fechamento será feito com dispositivo de grande visibilidade à distância e placas informativas.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti conta que foi procurado por representantes da Empresa Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A, instalada na Rua Chicri Maluf, no Bairro Boa Vista, que solicitaram sua intervenção no sentido de renovar a permissão de fechamento da citada via, com o objetivo de oferecer maior segurança para a empresa ali instalada.

O vereador observa que a Rua Chicri Maluf é ocupada única e exclusivamente pela referida empresa, não havendo nenhum outro imóvel lindeiro. Como o Decreto 24.882/2019, que permitia o fechamento da via expirou, o projeto de lei (com parecer favorável da Comissão de Justiça) tem como objetivo garantir nova permissão de fechamento da via por tempo indeterminado, conforme a legislação vigente.

Votação única – Outros três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) da pauta foram aprovados em votação única. O PDL nº 157/2024, do vereador Fernando Dini (PP), concede Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Eduardo Borges. O PDL nº 11/2025, do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), concede Título de Cidadão Emérito a Gustavo Almeida Dias de Souza. E o PDL nº 14/2025, do vereador Rafael Militão (Republicanos), concede Título de Cidadão Sorocabano a Jaime Rodrigues Ferreira Júnior.

Discussão única – Ainda na sessão desta quinta, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) em discussão única, dos quais três são de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos) nomeando vielas da Rua Rodolfo Garcia em Brigadeiro Tobias: o PL nº 238/2022 denomina “Milton António da Silva” (1947-2021) a Viela 1; o PL nº 240/2022 denomina “Sabrina Aparecida Souza Senger” (2001-2016) a Viela 3; e o PL nº 308/2022 denomina “Luiz Marcondes de Mello” (1921-1973) a Viela 4.

Já o PL nº 96/2025, do Executivo, também aprovado, revoga a Lei nº 8.544, de 29 de julho de 2008, que denomina “José Sanches Martines” a uma via pública, e a Lei nº 8.836, de 12 de agosto de 2009, que denomina “José do Carmo Sanches Matilde” outra via pública.