Publicadas resoluções sobre estrutura interna e frota oficial do Legislativo
Normas tratam da criação de nova função gratificada e da regulamentação do uso dos veículos da Câmara Municipal
Duas resoluções da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba foram publicadas no Jornal do Município, abordando a estrutura interna e o uso da frota oficial.
A Resolução nº 547, de 3 de fevereiro de 2025, cria a função gratificada de Chefe de Setor de Apoio Legislativo II no Quadro Permanente da Câmara. O cargo terá jornada de 40 horas semanais e será responsável por supervisionar e coordenar atividades da área, incluindo serviços administrativos e de copeiragem.
Já a Resolução nº 546 regulamenta o uso dos veículos da Câmara, que incluem carros próprios e alugados. Cada vereador terá à disposição um veículo oficial, com limite de 300 litros de combustível por mês, para uso exclusivo em atividades parlamentares. O carro poderá ser conduzido pelo próprio vereador ou por servidores habilitados do gabinete. Os veículos das secretarias serão dirigidos por motoristas da Casa ou, em casos excepcionais, por servidores autorizados. Infrações registradas devem ser informadas à chefia do Serviço de Transportes, que identificará o condutor responsável.