Programa "Câmara em Ação" prevê Legislativo nos bairros com transparência e participação popular

Com o objetivo de difundir a transparência e a abrangência da atividade legislativa e aproximar o Poder Legislativo municipal da comunidade por meio de ações itinerantes, a Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Luis Santos (Republicanos), elaborou o Projeto de Resolução nº 6/2025, que institui o Programa “Câmara em Ação” e será votado na sessão extraordinária a ser realizada na tarde desta sexta-feira, 31, a partir das 13 horas.

Entre as ações previstas no programa está a “Câmara Itinerante”, com visitas aos bairros, quando serão realizadas reuniões de trabalho com a comunidade para identificar demandas e necessidades das comunidades locais. “O objetivo é facilitar o acesso da população à atividade legislativa, estimulando a participação dos munícipes nas decisões do Legislativo sorocabano”, explica o presidente da Casa, vereador Luis Santos, ressaltando que as regiões em que serão realizados os trabalhos deverão alternar-se para que todas recebam as sessões itinerantes.

Participação popular – De acordo com o projeto de resolução, as reuniões da Câmara Itinerante serão no mínimo trimestrais, obedecendo a um calendário anual, não podendo ser realizadas no mesmo período das sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara Municipal. Antes de cada sessão itinerante será montada uma ouvidoria para registrar reclamações e sugestões. Na reunião, cada vereador poderá fazer uso da palavra por cinco minutos, podendo fazer uso de mais três minutos, caso citado por qualquer membro da comunidade.

Serão convidados a participar das reuniões do Câmara Itinerante nos bairros: líderes comunitários e agentes públicos residentes na região; profissionais liberais e empresários locais; representantes de entidades classistas, religiosas, de segurança pública e do Judiciário; e cidadãos reconhecidos como agentes ativos na comunidade. Será garantida a pluralidade e a representação dos diferentes segmentos da sociedade. Os encontros itinerantes não terão caráter deliberativo e servirão para coleta de subsídios.

O programa será regido pelos princípios da transparência na condução dos trabalhos legislativos; inclusão social e pluralidade; fortalecimento da democracia participativa; e promoção do bem-estar social e, conforme enfatiza o presidente da Casa, estará aberto para receber comentários, críticas, denúncias, sugestões ou pedidos da população. “O objetivo do Programa Câmara em Ação é aprimorar os trabalhos legislativos em busca de uma prestação de serviço mais eficaz”, enfatiza Luis Santos.

Sessões Itinerantes – As Sessões Itinerantes serão compostas de três partes: Abertura, Expediente e Encerramento, com duração máxima de três horas. Na abertura será feita a exposição do programa e seus objetivos. O Expediente será destinado à apresentação e discussão dos problemas locais pelos vereadores e comunidade. O uso da palavra, para os previamente inscritos, será na seguinte ordem: presidente ou representante da associação de moradores; representantes das entidades locais; líderes comunitários (três, no número); líderes de associações e entidades em geral (três, no número); e vereadores.

O Programa “Câmara em Ação” poderá incluir, entre suas atividades, ciclos de palestras, debates, cursos e oficinas; exposições artísticas e literárias que visem resgatar a história e os costumes de Sorocaba; e a promoção de eventos gratuitos de interesse comunitário. Essas atividades ficarão a cargo da Escola do Legislativo sob a supervisão da Mesa Diretora. Também poderão ser realizadas formas de cooperação entre o Poder Legislativo e a sociedade civil, tais como cessão de espaços e disponibilização de recursos técnicos e tecnológicos.

Luis Santos entende que o Programa Câmara em Ação, respaldado nos princípios democráticos, tem como um de seus principais pilares o fortalecimento da democracia participativa, permitindo que os munícipes apresentem suas demandas, críticas, sugestões e pedidos diretamente aos vereadores. “Tenho certeza de que essa iniciativa irá contribuir de forma significativa para a melhoria dos serviços públicos e para a formulação de políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população”, afirma o presidente do Legislativo, enfatizando que o programa será um instrumento do protagonismo da Câmara Municipal de Sorocaba.