16/01/2025 13h38
Facebook

Projeto de lei prevê criação de um centro de arrecadação, triagem e doação de medicamentos e outros produtos de uso veterinário.

Por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, a vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) está propondo a criação do programa “Farmácia Veterinária Solidária”, para arrecadação, triagem e doação de medicamentos e outros produtos de uso veterinário. A intenção é promover a integração entre pessoas físicas, clínicas veterinárias, pet shops e outras instituições, que queiram destinar adequadamente produtos e medicamentos sobressalentes, e famílias de baixa renda, ONGs e protetores de animais que enfrentam dificuldade para tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos.

A proposta estabelece regras para o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento e distribuição gratuita, assim como a destinação correta e o descarte de produtos de uso veterinário, que incluem medicamentos, suplementos, aditivos, vacinas, antissépticos, pesticidas desinfetantes de ambiente e de equipamentos, entre outros. “O objetivo do projeto é viabilizar o reaproveitamento de medicamentos de uso veterinário ou de uso humano indicados para os animais, beneficiando animais domésticos de famílias de baixa renda, atendidos por ONGs, protetores independentes ou mesmo pela Prefeitura”, ressalta a autora.

A proposta proíbe a comercialização das doações feitas à Farmácia Veterinária Solidária e veda a dispensação de produtos não registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exceto os isentos de registro. Prevê, ainda, a realização de campanhas de conscientização e doação, buscando sensibilizar a população, os meios de comunicação, clínicas veterinárias, farmácias, fabricantes e a sociedade em geral. “Assim poderemos criar uma rede solidária e evitar o descarte de produtos que ainda poderão ser utilizados para trazer conforto e cura aos animais”, conclui a vereadora.