Projeto de lei de Rogério Marques prevê criação e manutenção da Cozinha Social em Sorocaba

O vereador Rogério Marques (Agir) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que prevê a criação e manutenção da “Cozinha Social” em Sorocaba, com o objetivo de criar um espaço a ser utilizado por entidades sociais para produzir e distribuir, de forma gratuita, refeições saudáveis e nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, inclusive a população em situação de rua.

“A Cozinha Social que estamos propondo tem como objetivo proporcionar à população de Sorocaba a devida seguridade nutricional, beneficiando principalmente a parcela da população que não possui condições financeiras de realizar todas as refeições necessárias com qualidade”, afirma Rogério Marques ao justificar seu projeto de lei, que também prevê o descarte apropriado dos resíduos.

A Cozinha Social tem como objetivos: combater a fome e a insegurança alimentar e nutricional; garantir espaços sanitariamente adequados para a alimentação; oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade em quantidade suficiente; promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; atuar de forma articulada com outros equipamentos públicos e programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Além de prever espaços sanitariamente adequados para a produção e fornecimento das refeições, o projeto também prevê que, para a execução do programa, poderão ser estabelecidas parcerias com o Estado, a União e outras instituições. Poderão ser contratadas entidades privadas sem fins lucrativos para a execução da Cozinha Social, conforme regulamento específico. Caso aprovado, o projeto de lei entrará em vigor 120 dias, a contar de sua publicação.