Raul Marcelo pedirá retirada do projeto do Executivo que cria cargos e secretarias

O vereador Raul Marcelo (PSOL) solicitará ao presidente da Câmara de Sorocaba, por meio de requerimento, a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 05/2025, de autoria do Executivo, que será votado nesta sexta-feira (3), às 14h30, em sessão extraordinária. A justificativa, segundo o parlamentar, é que a propositura do Executivo veio incompleta, sem os anexos 1 a 4, o que desrespeita o prazo de 48 horas para análise completa e detalhada do conteúdo, segundo o regime interno da Casa de Leis sorocabana.

Os artigos 22 a 25 do projeto de lei, que cria 75 novos cargos de indicação política e cinco novas secretarias, totalizando despesas de mais de 20 milhões de reais anuais aos cofres públicos da cidade, mencionam a existência dos anexos I a IV, que deveriam descrever a nomenclatura dos cargos a serem criados, carga horária, vencimentos, súmula de atribuições, entre outras exigências. No entanto, esses anexos não foram inseridos na propositura encaminhada aos vereadores. "A falta de anexos no projeto compromete a transparência e o direito de análise adequado. Não podemos aceitar que uma proposta dessa magnitude seja votada sem que todos os documentos necessários sejam disponibilizados àqueles que têm a responsabilidade de analisá-la", afirma Raul Marcelo, criticando a ausência dos anexos no ato de convocação da sessão extraordinária.

No portal “Câmara Sem Papel”, os anexos II, III e IV, referentes aos artigos 23 a 25 somente foram integralmente disponibilizados no dia 2 de janeiro deste ano, às 14h26. "A data e o horário de protocolo do projeto mostram que os vereadores teriam menos de 24 horas para entender as mudanças nos cargos e salários propostos pelo prefeito Manga", destaca o vereador.

Empréstimo em dólar – Outro projeto de lei (4/2025) propõe um empréstimo de 150 milhões de dólares, ou seja, quase 1 bilhão de reais (considerando a cotação do dia 2 de janeiro de 2025). É o quarto empréstimo, dois deles em dólar, realizado pela gestão Manga, totalizando cerca de 1,5 bilhão de reais. 

Raul Marcelo destaca que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou problemas nas contas da Prefeitura de Sorocaba e o órgão afirmou que o prefeito pode responder por crime contra as finanças do município. 

(Assessoria de imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)