SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Plano Diretor é aprovado em definitivo com 52 emendas

O Projeto de Lei 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, foi aprovado em segunda discussão e em redação final nesta segunda-feira, 30, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, sob comando do presidente Cláudio Sorocaba (PSD). A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e dois contrários, atingindo os dois terços exigidos pelo Regimento Interno da Casa. 

Também foram aprovadas 52 emendas parlamentares. Outras 46 emendas foram rejeitadas e 54 arquivadas, totalizando 152 emendas apresentadas pelos vereadores nas duas discussões. A aprovação do Plano Diretor ocorreu após a realização de diversas audiências públicas para discussão do projeto de revisão e das emendas parlamentares. O projeto de lei tem 161 artigos. Das 152 emendas, 71 foram protocoladas em primeira discussão e outras 81 em segunda discussão. 

As emendas apresentadas tiveram autoria da Comissão de Justiça e dos vereadores Caio Oliveira (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Fernando Dini (PP), Ítalo Moreira (União), João Donizeti (União), Luis Santos (Republicanos), Silvano Jr. (Republicanos) e Vinícius Aith (Republicanos). Com a aprovação da redação final, o projeto, já com as emendas, segue para sanção do Executivo.

Discussão do projeto e das emendas – O líder do Governo na Câmara, João Donizeti, destacou a importância do Plano Diretor, ressaltando que questões climáticas foram amplamente abordadas na revisão do projeto, incluindo temas como enchentes, eventos climáticos extremos e altas temperaturas. Segundo ele, a equipe da prefeitura trabalhou essas questões de forma aprofundada, com a colaboração de todas as secretarias municipais e de uma equipe técnica especializada contratada para elaborar o plano. O processo também envolveu discussões com a sociedade civil, entidades e setores organizados do município, além da realização de audiências públicas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

João Donizeti enfatizou que Sorocaba enfrentou um significativo aumento populacional após a pandemia, com a chegada de muitas pessoas vindas da capital paulista em busca de melhor qualidade de vida. Esse movimento de interiorização impactou diretamente a urbanização da cidade, exigindo adaptações para atender às novas demandas. O vereador destacou o potencial econômico da região e defendeu que a revisão do Plano Diretor é essencial para assegurar que o desenvolvimento seja compatível com a qualidade de vida e a sustentabilidade.

O vereador Ítalo Moreira pediu a aprovação de emendas de sua autoria, dando destaque à proposta de preservação de uma área de Mata Atlântica na Zona Sul. Ele também explicou emendas relacionadas à transformação de uma pedreira abandonada em zona de atividade econômica, à criação da Zona de Interesse Arquitetônico e Turístico na região de Aparecidinha, e à instituição de Áreas de Interesse Histórico e Paisagístico no Mosteiro de São Bento, Palacete Scarpa, Teatro São Rafael e Complexo do Chalé Francês. Além disso, defendeu a criação de uma Área de Interesse de Inovação e Tecnologia, com incentivos para empresas do setor em Sorocaba.

O vereador Dylan Dantas abordou a necessidade de atender às reivindicações dos moradores dos bairros, afirmando que as associações de bairros, especialmente de Campolim, Jardim América e Jardim São Carlos, tiveram participação ativa nas discussões do Plano Diretor. Ele expressou preocupação com a verticalização desordenada da cidade, alertando para problemas como congestionamentos viários, concentração de demandas sociais e infraestruturais, maior consumo de energia, aumento da poluição, condições sanitárias inadequadas e a perda da identidade histórica e cultural local.

Iara Bernardi criticou o processo de debate do Plano Diretor, que considerou insuficiente, mencionando que entidades como a OAB, a Defensoria Pública, o Instituto de Arquitetos e associações de moradores solicitaram o adiamento da votação para aprofundar a discussão dos temas. A vereadora defendeu a proteção ambiental do município e o combate às mudanças climáticas, afirmando que o plano não aborda adequadamente questões como a preservação da represa de Itupararanga, o controle do crescimento populacional e os problemas de enchentes no Jardim Sandra.

Fernanda Garcia ressaltou a relevância do momento, que, conforme salientou, definirá os rumos da cidade para os próximos 10 anos. Segundo ela, o Plano Diretor deveria garantir os direitos da população, mas beneficia setores específicos em detrimento da maioria. A vereadora criticou o favorecimento à especulação imobiliária e alertou para os impactos ambientais, como o desmatamento, a formação de ilhas de calor e a perda da permeabilidade do solo. Ela defendeu emendas de sua autoria voltadas à preservação ambiental, como a garantia de áreas verdes, a permeabilidade do solo, a arborização urbana e a segurança hídrica.

Emendas Aprovadas - Após a discussão e aprovação do projeto de lei do Executivo, o presidente Cláudio Sorocaba iniciou a votação das 152 emendas apresentadas pelos vereadores, que foram votadas, uma a uma. 

Assim como na primeira discussão da proposta – em 18 de dezembro, foram novamente aprovadas em segunda discussão as emendas: 01, 04, 05, 06, 09, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 52, 69. A Emenda nº 45 (da vereadora Iara Bernardi), que havia sido rejeitada em primeira discussão, foi aprovada em segunda. Já a Emenda nº 33 (de Fernanda Garcia), que foi aprovada em primeira discussão, foi rejeitada em segunda. 

Entre as apresentadas em segunda discussão foram aprovadas as seguintes emendas: 74, 75, 76, 77, 79, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 105, 109, 111, 115, 121, 122, 123, 124, 139, 141, 143, 145 e 146. 

Toda a tramitação do Plano Diretor, com a íntegra do projeto de lei e todas as emendas, pode ser acessada no portal da Câmara Municipal de Sorocaba, bastando clicar na aba “Matérias Legislativas” e buscar pelo Projeto de Lei nº 297/2024.