Orçamento 2025 é publicado no Jornal do Município
A Lei nº 13.106, de autoria do Executivo, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi sancionada com veto parcial a 20 emendas
Foi publicado no Jornal do Município o Orçamento de Sorocaba para 2025, após ser aprovado em definitivo pela Câmara Municipal com 670 emendas parlamentares. A Lei nº 13.106, de 27 de dezembro de 2024, de autoria do Executivo, teve veto parcial a 20 artigos, referentes a emendas dos vereadores.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 5.659.177.511,30. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com R$ 503,2 milhões, e Mobilidade, com R$ 446 milhões.
Antes da aprovação, a peça foi amplamente discutida no Legislativo num ciclo de audiências públicas com os secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba.
De acordo com o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, as emendas impositivas individuais dos parlamentares perfazem 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinada obrigatoriamente para a saúde. Em decorrência disso, cada um dos 20 vereadores teve o direito de apresentar R$ 2.754.473,60 em emendas, sendo R$ 1.377.236,80 para a saúde, totalizando um valor de R$ 55.089.472,00 em emendas parlamentares.