Emenda de Ítalo Moreira ao Plano Diretor é aprovada e garante proteção ambiental no Jardim Pagliato

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 18, uma emenda de autoria do vereador Ítalo Moreira (União) ao Projeto de Lei nº 297/2024, que revisa o Plano Diretor de Sorocaba. A iniciativa atende a uma demanda urgente da comunidade do Jardim Pagliato e reafirma o compromisso do Legislativo com a preservação ambiental e o planejamento urbano responsável.

A emenda determina a classificação de uma área verde de 21.997,59 m², localizada entre a Rua Vitória Sacker Reze e a Rua Elias Rodrigues Claro, como Zona de Conservação Ambiental (ZCA). Essa classificação visa proteger a vegetação nativa, o Córrego do Lageado e os recursos paisagísticos do local, assegurando diretrizes claras para o uso sustentável da área. 

Entre as medidas previstas estão: preservação da vegetação nativa e áreas verdes; ações de recuperação ambiental, incluindo manejo sustentável e compensação em casos de intervenções; limitação do uso do solo a atividades de lazer e educação ambiental, proibindo construções que comprometam o equilíbrio ecológico; análise prévia pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente para qualquer intervenção.

Essa iniciativa se alinha aos princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente, previstos no artigo 225 da Constituição Federal, e às diretrizes do Plano Diretor do município, que promovem o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida urbana. Além disso, a medida reforça o compromisso do vereador Ítalo Moreira em ouvir e atender às necessidades da população, especialmente em questões que impactam diretamente o futuro da cidade.

O vereador destacou a importância da proposta: “Este é um passo essencial para garantir que Sorocaba continue sendo uma cidade com equilíbrio entre urbanização e sustentabilidade. A preservação ambiental é um legado que deixaremos para as futuras gerações”.

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)