Plano Diretor é aprovado em primeira discussão com 23 emendas

Após a realização de diversas audiências públicas e apresentação de emendas parlamentares, foi aprovado em primeira discussão em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei n° 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, orientando o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado com 23 emendas.

O projeto de lei tem 161 artigos e recebeu 71 emendas em primeira discussão, sendo uma de autoria da Comissão de Justiça, 26 da vereadora Iara Bernardi (PT), 15 de Ítalo Moreira (União), 13 de Fernanda Garcia (PSOL), 11 de João Donizeti (União), quatro de Fábio Simoa (Republicanos) e uma do vereador Silvano Jr. (Republicanos). Das emendas apresentadas para a primeira discussão, 13 foram arquivadas a pedido dos autores e 35 rejeitadas.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis. Votaram contra as vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Garcia. Os vereadores Salatiel Hergesel (PSB) e Dr. Hélio Brasileiro (PRD) constaram como ausentes. A partir de agora os vereadores poderão apresentar novas emendas para a segunda discussão do projeto, sendo que todas elas serão, assim como as anteriores, submetidas a audiência pública, que será realizada na manhã do sábado, 28 de dezembro.

Discussão do projeto – O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador João Donizeti, apresentou o projeto de revisão do Plano Diretor de Sorocaba, destacando a preservação ambiental como um dos pilares principais. Segundo o vereador, o projeto amplia em quase 6% as áreas de preservação ambiental em relação ao plano atual, com propostas para proteger permanentemente regiões de rios e córregos. Isso visa aumentar as áreas verdes e permeáveis, especialmente em bacias hidrográficas, fundamentais para a captação de água da cidade.

João Donizeti apontou que Sorocaba enfrentou um aumento populacional após a pandemia, com a chegada de muitas pessoas oriundas da capital paulista em busca de melhor qualidade de vida. Esse movimento impactou significativamente a urbanização, exigindo uma adaptação para atender às novas demandas. Ele também ressaltou os investimentos que dinamizam a região, como o Aeroporto Catarina em São Roque, a expansão da planta da Toyota em Sorocaba, e a implantação do parque da Cacau Show, em Itu, que ocupará áreas do bairro Cajuru.

O vereador destacou o forte eixo de crescimento da região e defendeu que a revisão do Plano Diretor é essencial para garantir que o desenvolvimento econômico e social seja alinhado à qualidade de vida e à sustentabilidade. Segundo ele, o plano precisa oferecer soluções para equilibrar o avanço urbano com a preservação ambiental e a infraestrutura necessária para suportar os novos desafios da urbanização.

O vereador Ítalo Moreira defendeu emendas de sua autoria voltadas para atender solicitações de bairros da Zona Sul, incluindo mudanças no zoneamento e na extensão de prazos para aprovação de novos empreendimentos. Entre as propostas, destacou a emenda que classifica uma área de Mata Atlântica como zona de conservação ambiental, atendendo a pedidos de ambientalistas para proteger uma das últimas áreas remanescentes desse bioma na cidade.

Pedidos de adiamento – Iara Bernardi defendeu a aprovação das emendas de sua autoria, com foco em questões ambientais, planejamento sustentável e enfrentamento ao racismo ambiental. A vereadora criticou a falta de diálogo com cidades da região metropolitana em temas como mobilidade e preservação ambiental, apontando que o zoneamento proposto impacta negativamente as bacias hidrográficas. Ela lamentou que várias regiões da cidade não foram ouvidas e que assuntos importantes foram adiados para planos setoriais.

Segundo a vereadora, o plano não deveria ser votado agora, e destacou que só houve maior transparência nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura devido à sua iniciativa de levá-las ao plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Iara Bernardi mencionou que entidades como o Fórum Sorocabano de Mudanças Climáticas e a OAB Sorocaba pediram o adiamento da votação para o próximo ano, o que permitiria mais debates.

A vereadora Fernanda Garcia defendeu a aprovação das emendas de sua autoria, com foco em questões ambientais e sociais. Entre as propostas, ressaltou medidas para mitigar as ilhas de calor, como a criação de mapas das áreas afetadas, sistemas de monitoramento climático e incentivos à permeabilidade urbana. Além disso, propôs a preservação de bacias hidrográficas e políticas habitacionais voltadas especificamente para mulheres vítimas de violência, enfatizando a importância de alinhar o plano às necessidades socioambientais da cidade.

Fernanda Garcia também criticou o que classificou como falta de debate adequado sobre o Plano Diretor, apontando que as poucas discussões realizadas ocorreram em horários que dificultaram a participação popular. Defendeu a necessidade de debates descentralizados para atender às demandas específicas das diversas regiões da cidade e condenou o adiamento de temas importantes para os planos setoriais. Também destacou que apenas seis vereadores apresentaram emendas ao projeto, o que, segundo ela, evidencia o pouco tempo disponibilizado para que os parlamentares pudessem estudar o texto adequadamente.

O vereador Cristiano Passos (Republicanos), por outro lado, disse que a revisão do Plano Diretor foi amplamente debatida em audiências públicas realizadas desde o ano passado. Ele ressaltou a importância de aprovação do projeto apontando que Sorocaba ganhou cerca de 81 mil habitantes entre 2011 e 2019, sendo uma das cidades que mais se desenvolveram no Brasil, atribuindo esse crescimento, em grande parte, à geração de empregos.

Na sequência, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) defendeu suas emendas, destacando que foram elaboradas a pedido da população e preveem a regularização de adensamentos já consolidados, além da previsão de um corredor de comércio e serviços na rota cultural Caminho da Marquesa. O parlamentar defendeu ainda a inclusão, no Plano Diretor, de uma proposta de cooperação entre os Municípios de Sorocaba e Votorantim para infraestrutura de bairros limítrofes.

Após as manifestações, as vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Garcia defenderam começar pela votação das emendas, porém, conforme entendimento jurídico, a ordem correta prevê, primeiro, a análise do projeto de lei.  Aberto o processo de votação, o líder do Governo solicitou a aprovação do novo Plano Diretor e Iara Bernardi, novamente, solicitou o adiamento da votação.

Emendas – Após a votação e aprovação do projeto de lei, o presidente Cláudio Sorocaba iniciou a votação das emendas, individualmente. Das 71 emendas apresentadas em primeira discussão, 23 foram aprovadas e 35 rejeitadas. Entre as emendas de João Donizeti aprovadas, constam correções ao projeto solicitadas pelo Executivo ao líder do Governo.

Entre as emendas não acatadas, foram rejeitadas as emendas nº 7, nº 8,  nº 11, nº 12 e nº 66, de autoria do vereador Ítalo Moreira, todas referentes à manutenção de ZR1 em alguns bairros da cidade, incluindo  o Jardim Pagliato.

Considerada ilegal, a Emenda nº 25, de Fernanda Garcia foi arquivada, após o acatamento do parecer contrário. Já as Emendas de nº 27 a nº 32, da vereadora, inserindo no Plano Diretor o controle das chamadas “Ilhas de Calor”, em diversos pontos do Município, foram rejeitadas. A autora reforçou a importância de constar no projeto o conceito, diante das mudanças climáticas, porém, o líder do Governo afirmou que o tema poderá ser incluindo em plano setorial específico. Também de Fernanda Garcia foram rejeitadas as emendas nº 34, nº 35 e nº 37 com temas como cultura, mobilidade e prazo para elaboração do Plano Diretor Ilustrado.

De autoria da vereadora Iara Bernardi, foram rejeitadas a Emenda nº 43, prevendo a realização de Plano Diretores Setoriais, e a Emenda nº 45, com o tema racismo ambiental. Também foram rejeitadas as emendas de nº 46 ao nº 51 e de nº 53 ao nº 65. A vereadora lamentou a rejeição de suas emendas que, segundo ela, previam avanços importantes no Plano Diretor, incluindo a inclusão de zona histórica central e zona universitária.

Tramitação – Conforme a Resolução n° 9/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que estabeleceu o calendário para tramitação da matéria, após a primeira votação tem início o prazo para apresentação de emendas em segunda discussão, de 19 a 23 de dezembro.

Entre os dias 24 e 27 de dezembro as comissões da Casa apresentarão seus pareceres às emendas porventura protocoladas em segunda discussão e no dia 28 haverá audiência pública sobre as referidas emendas. Por fim, no dia 30 de dezembro será realizada sessão extraordinária para segunda votação e como matéria final.