Plano Diretor será votado em primeira discussão nesta quarta-feira

O Projeto de Lei Ordinária 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, orientando o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos, será votado em primeira discussão em sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 18, a partir das 9h, sob comando do presidente do Legislativo, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). 

O objetivo geral do projeto de revisão do Plano Diretor, segundo o Executivo, é “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”. 

O projeto de lei tem 161 artigos e recebeu 71 emendas em primeira discussão, sendo uma de autoria da Comissão de Justiça, 26 da vereadora Iara Bernardi (PT), 15 de Ítalo Moreira (União), 13 de Fernanda Garcia (PSOL), 11 de João Donizeti (União), quatro de Fábio Simoa (Republicanos) e uma do vereador Silvano Jr. (Republicanos).

Calendário do Plano Diretor – Conforme a Resolução n° 9/2024, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que estabeleceu o calendário para tramitação da matéria, após a primeira votação terá início o prazo para apresentação de emendas em segunda discussão, de 19 a 23 de dezembro. Entre os dias 24 e 27 elas receberão pareceres das comissões e no dia 28 de dezembro haverá audiência pública sobre as emendas em segunda discussão. Por fim, no dia 30 de dezembro será realizada sessão extraordinária para segunda votação e como matéria final.

A atualização do Plano Diretor é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista que este instrumento legal orienta o ordenamento territorial, define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e assegura a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.