Vereadores debatem emendas ao Plano Diretor em audiência pública

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou no último sábado, 14, nova audiência pública para debate da proposta de revisão do Plano Diretor, com foco na apresentação das emendas parlamentares protocoladas em primeira discussão.  O debate foi realizado sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que dividiu a mesa dos trabalhos com o vereador Cristiano Passos (Republicanos); o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maurício Campanati; o diretor geral do Saae, Glauco Fogaça; e o engenheiro sanitarista e ambiental da Secretaria de Planejamento, Tiago Suckow.

Também participaram da audiência pública os vereadores Dylan Dantas (PL), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), João Donizeti (União), Ítalo Moreira (União); os vereadores eleitos Henri Arida, Roberto Freitas e Rogério Marques; além de diversos representantes de entidades sociais, associações de bairros e munícipes.

A revisão do Plano Diretor foi objeto de nove audiências públicas anteriores, inclusive sobre questões especificas, como macrozoneamento ambiental, com foco na preservação e no uso sustentável do território; o zoneamento urbano, que trata do uso e ocupação do solo; e a mobilidade urbana, abordando, por exemplo, as conexões entre os bairros da cidade. Outra dessas audiências foi para a apresentação da proposta consolidada do Plano Diretor.

O Projeto de Lei n° 297/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, tem como objetivo geral, segundo o Executivo, “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”. 

O projeto de lei tem 161 artigos e recebeu 71 emendas em primeira discussão, sendo uma de autoria da Comissão de Justiça, 26 da vereadora Iara Bernardi, quatro de Fábio Simoa, 11 de João Donizeti, 15 de Ítalo Moreira, uma de Silvano Jr. e 13 da vereadora Fernanda Garcia. 

O novo Plano Diretor será votado em primeira discussão na próxima quarta-feira, 18, a partir das 9h. A segunda discussão e discussão final será no dia 30 de dezembro, também no período da manhã.

Apresentação das emendas – A vereadora Iara Bernardi, autora de 26 emendas, destacou que a maior parte delas se concentra em questões ambientais, planejamento sustentável e combate ao racismo ambiental. Esse último refere-se à vulnerabilidade de populações pobres e negras, localizadas principalmente na periferia da cidade. Ela propõe ações para mitigar, reparar e adaptar essas comunidades, como um mapeamento das áreas mais afetadas e a formulação de políticas intersetoriais.

No campo do planejamento urbano, Iara sugeriu a criação de zonas estratégicas como a histórica central (incluindo o complexo ferroviário e industrial) e uma zona universitária ao redor da UFSCar, com infraestrutura que atenda estudantes e a comunidade acadêmica. Também defendeu a integração do Plano Diretor aos planos nacionais, regionais e estaduais, especialmente em relação às bacias hidrográficas e ao abastecimento de água, enfatizando a importância de proteger a represa de Itupararanga e suas sub-bacias.

Outras propostas incluem a implementação de diversos planos setoriais (mobilidade, habitação, meio ambiente, macrodrenagem, resíduos sólidos, entre outros) com prazos claros para sua elaboração e regulamentação. Ela critica a ausência desses planos no documento atual e a falta de atenção ao impacto ambiental, como a impermeabilização do solo nas áreas de sub-bacias. Por fim, cita exemplos de boas práticas de planejamento urbano, como o Plano Diretor de Curitiba, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada e sustentável para Sorocaba.

Inovação e preservação ambiental – Em seguida, o vereador Ítalo Moreira explicou que as 15 emendas de sua autoria têm foco em inovação, preservação ambiental e demandas de moradores. Uma das propostas principais é a criação de uma "Área Especial de Interesse de Inovação e Tecnologia", voltada à ocupação de imóveis subutilizados por startups, hubs de inovação e empresas de base tecnológica, especialmente em bairros como Santa Rosália e Eltonville. A iniciativa prevê incentivos fiscais, melhorias em infraestrutura digital e integração entre universidades e o setor privado para fomentar a economia criativa.

Outras emendas destacam a preservação de uma área remanescente de Mata Atlântica no São Carlos, restringindo construções, e ajustes no zoneamento para atender a pedidos de associações de bairros, como a manutenção de características residenciais no Jardim Pagliato. Também propôs a criação de um zoneamento de interesse histórico, protegendo patrimônios como o Mosteiro de São Bento e o Chalé Francês, garantindo a valorização cultural e paisagística.

Ampliação do debate – A vereadora Fernanda Garcia criticou o agendamento da audiência pública sobre o Plano Diretor, que coincidiu com a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, o que, segundo ela, reduziu a participação popular. Ela defendeu maior planejamento para evitar conflitos de agenda e destacou a importância de ampliar o debate com a população sobre temas abordados no plano, como mudanças climáticas, enchentes, ilhas de calor, e crescimento urbano. Fernanda alertou que o formato atual das audiências limita o tempo de fala e a representatividade dos moradores, comprometendo a participação efetiva.

Entre suas 13 emendas, destacou propostas voltadas à mitigação das ilhas de calor, como a criação de um mapa das áreas afetadas, sistemas de monitoramento climático e incentivo à permeabilidade urbana. Também sugeriu medidas de proteção hídrica, como a preservação de bacias hidrográficas, além de políticas habitacionais específicas para mulheres vítimas de violência. Por fim, pediu mais tempo para análise e discussão das emendas no Legislativo, criticando votações em regime de urgência.

Ajustes técnicos – Autor de 11 emendas, João Donizeti explicou que no geral elas têm foco em ajustes técnicos e melhorias de zoneamento e mobilidade urbana. O vereador destacou a necessidade de corrigir erros no mapa de zoneamento, como a redefinição de áreas industriais desativadas para uso residencial, e ajustes em vias importantes como as avenidas Adolfo Massaglia, Gualberto Moreira e Francisco Roldão, retomando classificações previstas no plano anterior. Além disso, defendeu a inclusão de novas diretrizes viárias para acompanhar o impacto positivo de novos empreendimentos como o Parque da Cacau Show, propondo um Plano Diretor regionalizado para integrar Sorocaba e cidades vizinhas, como Itu e Votorantim.

O vereador Fábio Simoa apresentou quatro emendas em primeira discussão, focando na regularização de áreas com adensamento populacional e na reclassificação de zonas para permitir infraestrutura e serviços essenciais. Ele destacou mudanças no Monte Alpino, com cerca de 200 moradias, para transformá-lo em zona residencial, e alterações no bairro de Inhaíba, visando regularizar áreas e garantir melhorias estruturais. Também propôs ajustes na estrada do Bataglin, para atender 100 famílias, e a criação de um corredor comercial na região dos Caminhos da Marquesa, garantindo a preservação da vocação turística e limitando grandes empreendimentos que poderiam impactar negativamente a área.

As audiências públicas de apresentação do projeto de revisão do Plano Diretor são abertas à participação da população sorocabana e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube), onde estão disponíveis na íntegra.