Formatura do 20° curso de Promotoras Legais Populares é realizada em sessão solene da Câmara de Sorocaba

Voltado para promover entre as mulheres a consciência sobre seus direitos, o Curso de Promotoras Legais Populares, cuja 20ª Turma leva o nome de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro em 2018, realizou sua formatura em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba na noite desta quinta-feira, 12. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT), que trouxe o curso para Sorocaba.

Além da vereadora, a mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: a coordenadora do instituto em Sorocaba, Claudineia Aparecida de Mira; a coordenadora do curso de Mairinque, Ildeia Maria de Souza; e a assistente social e conselheira tutelar da cidade de Sorocaba Thara Wells.

Trazido para Sorocaba a partir de uma experiência de Recife, em Pernambuco, conforme contou a vereadora e ex-deputada que presidiu a sessão solene, o Curso “Promotoras Legais Populares” (PLP) procura capacitar as mulheres na defesa dos seus direitos, por meio de aulas ministradas por diversos especialistas, que envolvem questões que vão desde a promoção do emprego, igualdade salarial e representatividade política, até o combate à violência contra a mulher e contra o feminicídio.

O evento contou com momentos culturais com performances do grupo de poesia Slam 015 e da cantora Taís Dantas dos Santos, acompanhada por Carlos Nego no violão.

Origem do curso – O Curso de Promotoras Legais Populares nasceu de uma iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo, com o apoio da ONG Themis Gênero e Justiça, de Porto Alegre, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap) e do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Inspirado em experiências de outros países, tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre ideais de justiça, democracia, dignidade, defesa dos direitos humanos, acesso à justiça e ampliação da cidadania, tendo como norte a equidade de gênero.

A “Carta de Princípios” do curso define a “Promotora Legal Popular” como “uma liderança capaz de dar orientação sobre questões do cotidiano (violações de direitos, ameaças, violência contra a mulher etc.) para outras pessoas que se encontram necessitadas de reconhecimento e apoio para enfrentamento de dificuldades”. Mas seu papel, como acrescenta a carta, não se confunde com o dos profissionais do Direito (como advogados, promotores e defensores públicos), uma vez que não lhe compete entrar com ação na Justiça, mas conscientizar e capacitar as mulheres para uma ação afirmativa na sociedade.

Criado em 1992, o curso se disseminou nacionalmente a partir de 1994, com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em Sorocaba, o Curso de Promotoras Legais Populares teve início em 2003, trazido por Iara Bernardi, e é coordenado pelo Instituto Plena Cidadania (Plenu), chegando à sua 17ª edição. O conteúdo do curso abrange questões básicas sobre Direitos Humanos, Direitos Reprodutivos e várias especialidades do Direito (Trabalhista, Previdenciário, Penal, de Família, do Consumidor), bem como Direitos da Criança e do Adolescente e organização do Estado e da Justiça, entre outros temas.

Marielle Franco – A homenageada que dá nome 20ª Turma do Curso de “Promotoras Legais Populares” nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro, filha de Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto, numa família católica do Complexo da Maré. Aos 11 anos, Marielle Franco começou a ajudar os pais no trabalho de camelô. Na adolescência, dos 14 anos 17 anos, foi dançarina da equipe Funk Furação 2000.

Aos 18 anos, deixou a função de vendedora ambulante e passou a trabalhar como educadora infantil numa creche. Em 1998, casou-se com seu primeiro namorado, com quem teve sua primeira e única filha. Em 2000, começou a militar pelos direitos humanos, depois que uma de suas amigas foi morta numa troca de tiros entre policiais e traficantes. Em 2002, separou-se do marido e ingressou no curso de Ciências Sociais na PUC do Rio de Janeiro, com bolsa de estudos integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Em seguida, fez mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense, com uma dissertação sobre a segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro. Também já militava nas causas da comunidade LGBTQIA+ e iniciou um relacionamento com Mônica Benício, com quem passou a viver em 2017 no bairro da Tijuca e pretendiam se casar no final de 2018. 

Marielle Franco foi eleita vereadora do Rio de Janeiro nas eleições de 2016, obtendo a quinta maior votação do pleito. No dia 14 de março de 2018, foi executada com três tiros, num atentado que também vitimou seu motorista Anderson Gomes. O assassinato de Marielle Franco repercutiu em todo mundo e foi destaque nos principais telejornais de vários países.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra nas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba.