Projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Sorocaba é discutido em audiência pública

O Projeto de Lei Ordinária 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba, orientando o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos, foi apresentado em audiência pública da Câmara Municipal, realizada na manhã deste sábado, 7 de dezembro, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que dividiu a mesa dos trabalhos com o vereador Cristiano Passos (Republicanos); o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Maurício Campanati; o diretor geral do Saae, Glauco Fogaça; e o engenheiro sanitarista e ambiental da Secretaria de Planejamento, Tiago Sukow.

Também estiveram presentes as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e os vereadores Ítalo Moreira (União Brasil), Dylan Dantas (PL), Cícero João (Agir), João Donizeti Silvestre (União Brasil), Caio Oliveira (Republicanos), Péricles Régis (Agir), Francisco França (PT), Fausto Peres (Podemos), Silvano Jr. (Republicanos) e os vereadores eleitos Rodolfo Ganem, Rogério Marques Munhoz e Izidio de Brito, além de diversos representantes de entidades sociais e munícipes, como a equipe de técnicos do Studio K, que trabalhou na elaboração do projeto; o Grupo Fé e Política da Arquidiocese de Sorocaba; a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Sorocaba; o Instituto de Arquitetos do Brasil; o Movimento Negro de Sorocaba, entre outros.

A revisão do Plano Diretor já foi objeto de oito audiências públicas anteriores, inclusive sobre questões especificas, como macrozoneamento ambiental, com foco na preservação e no uso sustentável do território; o zoneamento urbano, que trata do uso e ocupação do solo; e a mobilidade urbana, abordando, por exemplo, as conexões entre os bairros da cidade. Outra dessas audiências foi para a apresentação da proposta consolidada do Plano Diretor.

O Projeto de Lei n° 297/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, tem como objetivo geral, segundo o Executivo, “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”. O projeto de lei tem 161 artigos e, após um ritual de audiências públicas e prazos para apresentação de emendas, será votado em definitivo no dia 30 de dezembro.

Apresentação do projeto – Na abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba, destacou a atualização do Plano Diretor é um processo de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do município e enfatizou que o calendário de análise, discussão e votação do Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, tem como objetivo garantir ampla participação social e técnica, por meio de etapas claramente definidas e prazos realistas para sua execução. Também destacou o esforço conjunto dos servidores da Casa, que irão dar suporte à discussão do projeto ao longo do mês de dezembro.

Em seguida, o secretário do Planejamento, Maurício Campanati, agradeceu o prefeito Rodrigo Manga pela confiança e os vereadores pela acolhida e destacou a importância da participação da sociedade na discussão do Plano Diretor, agradeceu toda a sua equipe pelo trabalho realizado e disse que o projeto tem como foco a preservação ambiental, com a ampliação das faixas de áreas de preservação ambiental nas margens de córregos e rios, além de dispositivos que irão mitigar os fenômenos naturais em função das mudanças climáticas. 

O engenheiro sanitarista e ambiental Tiago Sukow se encarregou da apresentação do projeto de lei, juntamente com os demais técnicos, que fizeram uma explanação detalhada dos principais pontos do projeto, destacando que a proposta enfrenta o problema das mudanças climáticas, exigindo de novos empreendimentos a implantação de mecanismos de infiltração de água, como piso drenante, jardins de chuva, valas de infiltração ou equivalentes, entre outras soluções, bem como a restrição da ocupação das áreas de várzeas.

Questionamentos dos vereadores – Após a apresentação técnica, foi aberta a discussão do projeto de lei com a participação intercalada de vereadores e munícipes presentes. O vereador Ítalo Moreira indagou se o Plano Diretor prevê um plano de zoneamento aeroespacial para desenvolver a região do Aeroporto de Sorocaba, contemplando também o Parque Tecnológico e evitando que Sorocaba perca em competitividade nessa área para outras cidades. Os secretários explicaram que essa zona foi contemplada e está prevista no artigo 113 do projeto de lei.

A vereadora Iara Bernardi (PT) enfatizou que considera insuficiente o cronograma de discussão do Plano Diretor e disse que, no seu entender, a Zona de Desenvolvimento Sustentável, na prática, será uma zona de expansão, pois os lotes previstos de 300 metros quadrados levarão as famílias a construírem e impermeabilizarem todo o terreno, comprometendo as bacias hidrográficas do município. Thiago Sukow disse que o projeto contempla a permeabilização do solo, estabelecendo que os novos empreendimentos deverão obedecer ao Plano de Macrodrenagem. Todavia, a vereadora enfatizou que o Plano Diretor fala de empreendimentos futuros e não prevê o que fazer com os problemas drenagem já existentes.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) observou que, devido ao período eleitoral, não houve tempo hábil para se discutir o Plano Diretor em profundidade e, baseando-se na reclamação de um munícipe, questionou o problema da poluição sonora que afeta os moradores da região do Aeroporto de Sorocaba. Também indagou que medidas estão sendo tomadas para mitigar o problema das zonas de calor, detectado pela pesquisadora Fernanda Froes, da UFSCar, e também fez questionamentos sobre a zona rural e o problema da impermeabilidade do solo. Os secretários disseram que, no caso do Aeroporto, trata-se de um conflito comum às grandes cidades, levando em conta que o Aeroporto chegou antes, e explicaram que nos planos setoriais haverá medidas para contemplar os problemas levantados pela vereadora.

Dylan Dantas (PL) observou que a revisão do Plano Diretor atual prevê poucas mudanças em relação à revisão anterior e sugeriu ao Poder Executivo que elabore uma cartilha explicativa sobre as mudanças previstas. Também levantou o problema do esgotamento sanitário, propondo sua descentralização, e defendeu uma política de erradicação e urbanização de favelas, propostas que já foram apresentadas por ele através de projetos de lei para os quais pediu o apoio do Executivo. Os secretários explicaram que a descentralização do esgotamento sanitário está contemplada na última revisão do plano de esgoto em bairros menores e afastados.

O vereador eleito Izídio de Brito (PT) disse que o mundo vive um grave problema climático, que não é diferente em Sorocaba, onde vêm ocorrendo muitas enchentes, e relatou ter protocolado um documento na Câmara Municipal para que se tenha mais tempo para debater o Plano Diretor, tanto no Legislativo quanto nos bairros e nas universidades.

O vereador eleito Rogério Munhoz (Agir) queixou-se de que não consegue acessar a página do Plano Diretor no portal da Prefeitura Municipal e sugeriu que os mapas anexos sejam maiores, para facilitar a visibilidade. Em relação às áreas de proteção ambiental, os secretários explicaram que o Plano Diretor está propondo avanços em relação à própria lei federal que trata do assunto. Por sua vez, o vereador eleito acrescentou que, em Aparecidinha, há barracos avançando sobre áreas de preservação ambiental e cobrou mais fiscalização e busca de soluções acerca do problema.

O ex-vereador e ambientalista Gabriel Bittencourt enfatizou que o cronograma previsto para discutir o Plano Diretor é “absolutamente insuficiente”, defendeu a ampliação dessa discussão. Destacou que há propostas de avanços na área ambiental, mas externou sua preocupação com um empreendimento que será construído nas proximidades do Santuário dos Primatas. Os secretários explicaram que, na verdade, houve um avanço ambiental na lei de zoneamento na região e o Santuário dos Primatas está preservado.

Participação da sociedade – Diversos munícipes e representantes de entidades participaram da discussão. Henrique Deliberali, do Conselho Municipal do Planejamento Urbano e da Associação dos Arquitetos de Sorocaba, defendeu que as revisões futuras do Plano Diretor sejam antecipadas, que não se espere o último dos dez anos, pois a sociedade, com o avanço tecnológico, é muito dinâmica. Disse ainda que o Plano Diretor é bom, mas defendeu que haja fiscalização, de fato, para que ele se efetive. Os secretários enfatizaram que está previsto todo um acompanhamento do Plano Diretor.

Nestor Ribeiro Filho, da região do Jardim Pagliato e do Jardim São Carlos, destacou a falta de mobilidade na região, indagando se há a previsão para abertura de vias públicas na região. Os secretários explicaram que há planos nesse sentido. Já Luiz Fernando Fontana, da Associação dos Moradores do Jardim Pagliato, fez uma série de questionamentos sobre o zoneamento urbano que está sendo proposto para a região. Os secretários explicaram que os índices são restritivos em relação à construção de prédios, por exemplo. 

José Dias de Souza fez questionamentos sobre a rede de esgoto na região do Jardim São Carlos. Os secretários reconhecem que, de fato, há um problema crítico na região e adiantaram que o Saae já apresentou um projeto para construir uma nova rede, em fase de liberação em âmbito estadual. Por sua vez, Francisco Carvalho fez uma série de questionamentos aos secretários e aos vereadores e defendeu que, na votação do Plano Diretor, não seja aceita votação em bloco de emendas.

Mais participações – Elaine Melo questionou a não exigência de construção de garagens, criticou o que considera uma “urgência desesperada” para discutir o Plano Diretor e disse que há um movimento no sentido de garantir mais prazo e participação nessa discussão. Os secretários explicaram que a não exigência de vagas de garagem não é uma obrigatoriedade, mas uma opção, e não é na cidade toda, mas em regiões específicas. Elaine disse que, em São Paulo, em locais onde se dispensou a necessidade de construção de garagem, essa obrigatoriedade está voltando. Por sua vez, Loyde Marins, corretora de imóveis, fez questionamentos sobre as cidades limítrofes que jogam dejetos no Rio Sorocaba, defendeu a construção de cemitérios ecologicamente corretos e disse que vários prédios em Sorocaba foram construídos sobre nascentes. 

Cláudio Robles defendeu que sejam definidos indicadores de gestão em várias áreas, sobretudo na área da Saae, com índices de perda de água. Já a líder de associação de moradores Laura Freitas defendeu que não seja alterado o zoneamento ambiental do Parque Campolim, do Jardim América e do Jardim São Paulo, com base em um abaixo-assinado com cerca de mil assinaturas, além de uma audiência pública com a participação de técnicos. Os secretários explicaram que não está sendo feito nenhuma mudança de zoneamento radical na região, mas pontual, gradativa, acompanhando o desenvolvimento da cidade, como aconteceu no bairro Santa Rosália.

Eduir Braga Pereira, representante do bairro Santa Rosália, observou que um pequeno trecho do bairro foi transformado em ZR2 e mostrou-se contrário à construção de prédios no bairro. Também falou sobre o aumento de utilitários que atravessam o bairro para tomar a Castelinho. Gustavo Marins, também do Santa Rosália, falou contra a construção de prédios e defendeu a fiscalização, inclusive de eventos que estão sendo realizados nas praças do bairro. O secretário disse que tem havido fiscalização, inclusive tendo havido um embargo de obra.

Por sua vez, Bruna Santos, falando como moradora do Cajuru, externou sua preocupação com os impactos das mudanças previstas no Plano Diretor para o bairro, sem a contrapartida dos necessários benefícios, como creches, e defendeu que haja mais prazo para se discutir o Plano Diretor, inclusive com discussões nos bairros. 

Denise Correa, presidente do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), disse que que estão sendo propostas poucas alterações no Plano Diretor, o que, no seu entender, é ruim, pois, em dez anos, a cidade passou por muitas mudanças, inclusive uma pandemia, e exigiria um diagnóstico mais profundo dos problemas da cidade, de forma mais participativa. Os secretários disseram que houve participação de vários setores, envolvendo discussão com técnicos e demandas da sociedade, tendo sido analisadas e inseridas no plano várias propostas, sempre pautando-se pela inclusão social.

Daniel, do Éden, questionou mudanças na Estrada Flor do Carvalho. Os secretários disseram que os usos do comercio e de serviços vão ser mantidos no corredor, mas não vai haver adensamento nesse trecho e, sim, mais restrição, buscando proteger a foz o Pirajibu. Já Denise Camargo, integrante do Movimento Negro, também contestou os prazos de discussão do Plano Diretor e externou sua preocupação com a recuperação da Capela João de Camargo. Os secretários explicaram que o córrego Água Vermelha, da região da capela, está contemplado no Plano Diretor e também será contemplado no Plano de Macrodrenagem.

No final dos trabalhos, a vereadora Iara Bernardi voltou a protestar contra o que considera um prazo exíguo para a discussão do Plano Diretor, ressaltando sua complexidade. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Youtube e Facebook), onde ficará disponível na íntegra.