Funserv presta contas da seguridade dos servidores municipais em audiência pública

A Câmara Municipal de Sorocaba promoveu na noite desta segunda-feira, 3, por iniciativa do vereador João Donizeti Silvestre (União), audiência pública para prestação de contas do exercício de 2024 da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – Funserv Previdência.

Compuseram a mesa principal da audiência, além do vereador proponente, a vereadora Iara Bernardi (PT), o vice-presidente e diretor administrativo e financeiro da Funserv, Edgar Aparecido Ferreira da Silva; e a diretora de previdência e assistência social da entidade, Maria do Socorro Souza Lima. 

Na mesa estendida estiveram presentes o vereador eleito Izídio de Brito, a assessora parlamentar Bruna Santos, representando a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a presidente do conselho administrativo da Funserv, Silvana Chinelatto e o médico Antônio Sérgio Ismael. Também participaram da audiência demais servidores que compõem a estrutura organizacional da Funserv, representantes do conselho administrativo e fiscal, além de servidores, aposentados e demais segurados da fundação.

Prestação de contas – O diretor Edgar Silva explicou que, para garantir o equilíbrio financeiro da previdência, é necessário ter receitas suficientes para cobrir os gastos no curto prazo. Já o cálculo atuarial previdenciário foca em assegurar que haja recursos para cobrir os gastos a longo prazo, até os 75 anos, avaliando a sustentabilidade do regime ao longo desse período. Como o horizonte é longo, o cálculo oferece tempo para corrigir eventuais deficiências financeiras.

Ele apresentou um resumo dos efeitos da unificação das massas, estabelecida pela Lei nº 12.852/2023. A situação atual do fundo previdenciário é de R$ 992.526.575,53, enquanto o fundo de reserva (protegido pela mesma lei) soma R$ 1.705.795.676,74. Já a reserva administrativa, destinada à manutenção da Funserv, é de R$ 8.578.722,20.

O patrimônio líquido total, apurado em outubro de 2024, é de R$ 2.706.900.974,47. Em comparação com o momento da implementação da lei, em junho de 2023, quando o patrimônio era de R$ 2.474.169.018,42, houve um acréscimo de mais de R$ 200 milhões no fundo previdenciário após os efeitos da lei.

Edgar Silva também explicou que a unificação das massas resultou em um déficit atuarial de R$ 3.300.978.940,70. As principais causas desse déficit são: a proximidade da aposentadoria dos participantes, os aumentos salariais, especialmente devido a bonificações para aqueles com mais tempo de serviço, os reajustes nos benefícios de aposentadoria e pensão, e a atualização das tábuas de mortalidade, que refletem o aumento da expectativa de vida e ampliam as obrigações do plano.

Diante desse déficit, a Funserv propôs alternativas para equilibrá-lo, todas envolvendo aportes adicionais por parte dos responsáveis pela manutenção do fundo, como a Prefeitura, o Saae, a Câmara Municipal e a própria Funserv.

Por fim, Edgar Silva informou que o conselho administrativo da Funserv sugeriu à Prefeitura a criação de uma lei que estabeleça um aporte adicional de 19,09% na cota patronal, o que permitiria o equacionamento do déficit até 2054, daqui a 30 anos. Segundo ele, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, está conduzindo estudos para viabilizar esse ajuste de forma sustentável para o município.

Segurados e Gestão Patrimonial – O diretor da Funserv informou que o número de segurados atualmente totaliza 5.371 pessoas, sendo 4.441 aposentados e 930 pensionistas. Em 2023, o valor total pago a esses segurados foi de R$ 491,7 milhões. Sobre a evolução patrimonial, destacou um crescimento de 13,34% em 2023, impulsionado pela junção das massas.

Ele também abordou a gestão de investimentos, que é realizada por meio de aplicações no mercado financeiro, utilizando classes de ativos autorizadas pelo Banco Central. A gestão conta com um comitê de investimentos, e as aplicações são feitas de acordo com a deliberação e aprovação de uma política de investimentos, que é submetida ao Ministério da Previdência. Além disso, a rentabilidade anual dos investimentos é definida por metas específicas. Para 2024, a expectativa é que os investimentos alcancem uma rentabilidade de IPCA +5,26% em juros reais.

Manifestação dos vereadores – Iara Bernardi expressou preocupação com a saúde previdenciária a longo prazo. Ela citou o impacto das terceirizações nas áreas de saúde e educação, que são os maiores setores empregadores do Executivo e questionou o futuro do fundo previdenciário diante disso. A vereadora também criticou o processo de reunificação das massas, alegando que o projeto chegou à Câmara Municipal sem a devida compreensão dos vereadores, que acabaram aprovando a medida sem entender suas implicações. “Foi apresentado de maneira abrupta, sem discussão e sem aprofundamento”, afirmou.

Em resposta, Edgar Silva explicou que, no processo de reunificação das massas, foi tomado o cuidado de proteger metade dos recursos, e que o fundo previdenciário atual é suficiente para cobrir aposentadorias e pensões por um período de 10 a 15 anos. Durante todo esse período, a outra metade dos recursos estará sendo capitalizada e atingindo as metas estabelecidas, com a gestão da Funserv. Ele também ressaltou que, quando os recursos do fundo se esgotarem, a entidade patronal assumirá a responsabilidade pela insuficiência financeira.

O vereador eleito Izídio de Brito questionou a média salarial dos aposentados e pensionistas e o andamento das negociações com a Prefeitura. Em resposta, foi informado que a média salarial é de R$ 8.500,00. Quanto à negociação com a Prefeitura, o diretor explicou que o processo está em uma fase técnica, buscando ativos garantidores para melhorar o déficit. Ele também informou que, na última semana, a Prefeitura enviou dados ao atuário para dar andamento à avaliação atuarial.

Por fim, a vereadora Iara Bernardi enfatizou a importância da vigilância da população e dos vereadores para proteger a previdência dos servidores, alertando que cada prefeito deixa sua marca na Funserv. Ela destacou que, na gestão atual, do governo Manga, a unificação das massas foi aprovada sem o devido debate, com os impactos das mudanças ainda desconhecidos.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e pelas redes sociais do Legislativo (Facebook e YouTube), onde permanece disponível na íntegra.