76ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento 2025 é aprovado em segunda discussão com 670 emendas

Estimado em R$ 5,6 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovado em segunda discussão, com 670 emendas, na 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 26, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano (8,2% superior ao orçamento de 2024), foi a única matéria incluída na ordem do dia. No total, o projeto recebeu, nas duas discussões, 736 emendas parlamentares (64 arquivadas e duas rejeitadas) que somaram um valor de R$ 54.773.183,90. 

Após ser amplamente debatido em audiências públicas com as secretarias municipais e passar pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos), o projeto de autoria do Executivo foi aprovado no dia 5 de novembro em primeira discussão com 89 emendas parlamentares (das 103 emendas apresentadas). Na sequência, o projeto recebeu outras 633 emendas em segunda discussão, com um total de 581 emendas aprovadas.

Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4,355 bilhões se destinam à administração direta, sendo o restante, R$ 1,303 bilhão para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com R$ 503,2 milhões, e Mobilidade, com R$ 446 milhões. O projeto aprovado garante o cumprimento das destinações constituições previstas para a saúde e educação. 

Discussão – Como presidente da Comissão de Economia, Caio Oliveira usou a tribuna para fazer um retrospecto da tramitação da proposta na Casa e leu o parecer dado às emendas, salientando que, entre as apresentadas em segunda discussão, 48 foram previamente arquivadas a pedido dos autores e quatro receberam pareceres contrários, citando, ainda, as emendas que necessitam de correção. “Após o estudo em primeira discussão, concluímos que a propositura do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, atende as normas vigentes e merece ser aprovada por esta Casa de Leis”, ressaltou o vereador. 

Em seguida, outros vereadores também se manifestaram. Cristiano Passos (Republicanos) lembrou seu esforço em prol da valorização orçamentária da Secretaria de Esportes e disse que destinou emendas para a área que “vão ajudar, mas não serão a salvação do Esporte”. Já Luis Santos (Republicanos) falou sobre a importância das emendas para as entidades sociais e defendeu que haja uma mudança no decreto que regulamenta a destinação dessas emendas, para que os valores possam ser aplicados em investimentos e não apenas para custeio, como ocorre atualmente. “É uma aspiração das entidades”, frisou, lembrando que, em tratativas com o Executivo, já foi demonstrado interesse na mudança. A alteração recebeu o apoio do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PSD) e de outros parlamentares, que consideram a mudança um avanço para o terceiro setor. 

A vereadora Iara Bernardi (PT) também se manifestou e, assim como na primeira discussão da LOA, fez sua avaliação sobre o projeto, citando a necessidade de recursos para mutirões da saúde, destinados a sanar a demanda reprimida na Saúde. Sobre os mutirões, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), destacou que muitos procedimentos da Saúde são responsabilidade do Estado e da União e disse que o Executivo vem buscando recursos com os deputados estaduais e federais. O presidente Cláudio Sorocaba também reforçou a inação do Estado e da União na saúde, incluindo verbas para a realização de mutirões. “Nós já gastamos praticamente 50% a mais dos 15% obrigatórios na Saúde. Se os governos do Estado e Federal fizessem o mesmo, resolveria. Enquanto isso, a população está sofrendo”, destacou. 

A vereadora Iara também defendeu a aprovação de suas emendas com pareceres contrários e que direcionariam recursos da educação para a construção de um centro de referência em autismo e da coleta de lixo para a coleta seletiva. “Nós podemos sim direcionar recursos para áreas que consideramos prioritárias”, defendeu. Já Fernanda Garcia (PSOL) ressaltou o poder fiscalizatório dos vereadores e também citou as filas na saúde e a falta de médicos nas UBSs, entre outros temas. Também falou sobre suas emendas com foco na valorização da cultura, para a restauração da Capela de João de Camargo e nas áreas de meio ambiente e saúde da mulher.

Na sequência, o vereador Dylan Dantas (PL) disse que suas emendas priorizaram a redução das filas na saúde, a implantação do centro de referência em autismo e o atendimento de doenças raras. Também cobrou eficiência na aplicação dos recursos públicos, em especial na saúde, e pediu reforço na segurança pública. Assim como na área da saúde, o líder do Governo pontuou que a segurança pública também é responsabilidade do Estado, lembrando a implantação do novo batalhão da Polícia Militar. Por fim, assim como os demais parlamentares, o vereador Vinícius Aith (Republicanos) também falou sobre a necessidade de ações para suprir a demanda por exames e consultas com especialistas. 

Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano, foi aprovado com três votos contrários – das vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Garcia e do vereador Francisco França. Todas as emendas com parecer favorável da Comissão de Economia também foram aprovadas e as duas emendas com parecer contrário, ambas da vereadora Iara Bernardi (PT), rejeitadas. As duas emendas do vereador Ítalo Moreira (União Brasil) que também receberam pareceres contrários foram arquivadas pelo autor. 

Primeiras emendas – De acordo com o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, conforme a Emenda nº 42, de autoria do vereador Francisco França (PT), as emendas impositivas individuais dos parlamentares serão de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinado obrigatoriamente para a saúde. Em decorrência disso, cada um dos 20 vereadores tem direito a apresentar emendas ao orçamento do próximo ano no valor de R$ 2.754.473,60, sendo que desse R$ 1.377.236,80 deverão ser encaminhados para a saúde, totalizando um valor de R$ 55.089.472,00 em emendas parlamentares.

Das emendas de números 001 a 103, apresentadas em primeira discussão, foram aprovadas as emendas de 01 a 34, 44, 63 e 64 do vereador Ítalo Moreira (União Brasil); de 36 a 43 do vereador Fausto Peres (Podemos); de 45 a 62 do vereador Cristiano Passos; e as emendas 68, 70 a 74, 77 a 81, 83 a 88, 92, 93, 95 a 103, do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil). 

Já as emendas de números 35, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 82, 89, 90, 91 e 94 foram arquivadas por recomendação da Comissão de Economia, por estarem divergentes com as normas de aplicação orçamentária.

Novas emendas – Em segunda discussão, o projeto recebeu 633 novas emendas (581 aprovadas). O vereador Silvano Jr. (Republicanos) é autor das emendas 663, 665, 666 ,668, 670, 672, 673, 675, 677, 679, 682, 683, 685, 687, 688, 690, 692, 694, 695, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735 e 736. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções técnicas nas emendas 673, 301, 302, 711, 712, 717, 718 e 719.

O vereador Caio Oliveira (Republicanos) é autor das emendas 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 161, 162, 163, 165, 167, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 198, 232, 233, 234, 235, 239, 256, 293, 294, 308, 645, 647. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções nas emendas 256 e 293.

O vereador Cícero João (Agir) é autor das emendas 461, 463, 464, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 492, 508, 510, 511, 512, 513, 516, 520 e 523, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Cristiano Passos (Republicanos) é autor das emendas 192, 193, 194, 195, 200, 201, 214, 219, 236, 255, 618 e 619. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções na emenda 219.

O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou as emendas 646, 649, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 664, 667, 669, 671, 674, 676, 678, 680, 681, 684, 686, 689, 691, 693, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 e 703, todas com parecer favorável.

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) é autor das emendas 105, 106, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 529. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas e recomenda correções na emenda 529.

O vereador Fausto Peres (Podemos) é autor das emendas 240, 241, 242, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 321, 322, 326, 425, 426, 450, 648 e 650. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomenda correção na emenda 310.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) é autora das emendas 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 349, 381, 382, 383, 384, 385, 388, 391, 392, 393, 411, 412, 414, 416, 417, 418, 473, 498, 504 e 507. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas, mas lembra que a emenda 504 está sob os efeitos de um decreto municipal.

O vereador Fernando Dini (PP) é autor das emendas 551, 559, 565, 570, 573, 574, 578, 580, 581, 591, 593, 594, 595, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 620, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 642, 643, 644. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Francisco França (PT) é autor das emendas 331, 346, 347, 348, 390, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 402, 404, 405, 407, 409, 410 e 419, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Cláudio Sorocaba (PSD), presidente da Casa, é autor das emendas 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 420, 422, 423, 424, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 447, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 466, 467 e 468. A Comissão de Economia foi favorável à aprovação de todas elas, indicando correções nas emendas 363, 466, 467 e 468.

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PRD) é autor das emendas 421, 427, 448, 449, 470, 472, 474, 489, 490, 491, 493, 494, 495, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 514, 515, 517, 519, 521 e 522. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas e indica correções na emenda 503.

A vereadora Iara Bernardi (PT) é a autora das emendas 257, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276,277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 314, 315, 319, 320, 323, 324, 325, 327, 328, 332 e 333. A Comissão de Economia exarou parecer contrário às emendas 327 e 328 (ambas rejeitadas) e esclarece que as emendas 282 e 287, em que pese o parecer favorável, como as demais, estão sob os efeitos de um decreto municipal. 

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) é autor das emendas 113, 181, 196, 583 e 589. A Comissão de Economia recomenda a rejeição das emendas 583 e 589 - que acabaram sendo arquivadas a pedido do autor - sendo favorável às demais.

O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) é autor das emendas 263, 316, 317, 318, 330, 338, 378, 379, 380, 386, 387, 389, 401, 403, 406, 408, 413, 415 e 524. A Comissão de Economia é favorável à aprovação de todas elas e recomenda correções na emenda 316.

O vereador Vinícius Aith (Republicanos) é autor das emendas 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 555, 557, 558, 560, 562, 564, 566, 569, 571, 572, 575, 577, 579, 582, 585, 586, 587, 590, 592, 596, 597, 598, 599, 600, 601 e 611. A Comissão de Economia é favorável a todas elas, mas indica correções nas emendas 599 e 601.

O vereador Luis Santos (Republicanos) é autor das emendas 125, 126, 134, 150, 151, 157, 159, 160, 164, 166, 168, 171, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 197, 199, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 237, 441, 530, 531, 532, 533, 543, 552, 563, 567, 568, 576, 621, 630, 641, 651 e 661. Todas as emendas tiveram parecer favorável, mas a Comissão de Economia sugeriu correções nas emendas 160 e 226.

O vereador Péricles Régis (Agir) é autor das emendas 443, 460, 462, 465, 484, 487, 488 e 556, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Rodrigo do Treviso (PL) é autor das emendas de nº 444, 445, 446, 459, 469, 471, 475, 476, 485, 486, 509, 518, 525, 526, 527 e 528, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PSB) é autor das emendas 238, 243, 244, 253, 254, 329, 553, 554, 561, 584 e 588, todas com parecer favorável, mas a Comissão de Economia sugeriu correção na emenda 553.

Parecer de comissão – Em resumo, a Comissão de Economia, quanto às emendas em segunda discussão, apresentou parecer contrário às emendas 327 e 328, da vereadora Iara Bernardi (PT), ambas rejeitadas, e às emendas 583 e 589, do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), ambas arquivadas. Já as demais emendas – da 104 à 326; da 329 à 582; da 584 à 588; da 590 à 736 – tiveram parecer favorável da Comissão de Economia e foram todas aprovadas. 

Por outro lado, a pedido dos respectivos autores, foi solicitado, antes da votação em plenário, o arquivamento das seguintes emendas: 32, 35, 36, 37, 42, 55, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 90, 91, 94, 100, 102, 105, 106, 111, 117, 121, 128, 129, 130, 131, 137, 142, 155, 158, 163, 166, 176, 180, 182, 188, 217, 218, 232, 243, 545, 560, 583 e 589.

A Comissão de Economia esclarece que, considerando as emendas arquivadas até a emissão de seu parecer, a soma total das emendas perfaz um valor de R$ 54.773.183,90, portanto abaixo do limite previsto de R$ 55.089.472,00.

O texto integral do Projeto de Lei nº 218/2024, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser encontrado no portal da Câmara Municipal de Sorocaba na Internet. Para isso, basta acessar a aba “Atividade Legislativa”, clicar em “Matérias Legislativas” e em “Tipo de Proposição” escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocando na janela “Número de Proposição” o número 218, referente ao projeto, e 2024 em “Ano”. Então, aparecerá a página do projeto de lei e, clicando em “Detalhes” aparecerão o projeto, seus anexos, suas emendas e seus pareceres.