76ª SESSÃO ORDINÁRIA: Orçamento de Sorocaba para 2025 será votado em segunda discussão

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um montante estimado em R$ 5,6 bilhões, será votado em segunda discussão na 76ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a se realizar nesta terça-feira, 26, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano (8,2% superior ao orçamento de 2024), é a única matéria na ordem do dia. 

O projeto de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão com 89 emendas parlamentares, após ser amplamente debatido em audiências públicas com as secretarias municipais e passar pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos). Além das 103 emendas apresentadas em primeira discussão, das quais 14 foram arquivadas, o projeto recebeu 633 emendas em segunda discussão, totalizando 736 emendas parlamentares.

Do montante de R$ 5,6 bilhões (precisamente R$ 5.659.177.511,30) do orçamento para o próximo ano, R$ 4,355 bilhões se destinam à administração direta, sendo o restante, R$ 1,303 bilhão para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com 503,2 milhões, e Mobilidade, com R$ 446 milhões. O projeto garante o cumprimento das destinações constituições previstas para a saúde e educação. 

Primeiras emendas – De acordo com o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, conforme a Emenda nº 42, de autoria do vereador Francisco França (PT), as emendas impositivas individuais dos parlamentares serão de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinado obrigatoriamente para a saúde. Em decorrência disso, cada um dos 20 vereadores tem direito a apresentar emendas ao orçamento do próximo ano no valor de R$ 2.754.473,60, sendo que desse R$ 1.377.236,80 deverão ser encaminhados para a saúde, totalizando um valor de R$ 55.089.472,00 em emendas parlamentares.

Das emendas de números 001 a 103, apresentadas em primeira discussão, foram aprovadas as emendas de 01 a 34, 44, 63 e 64 do vereador Ítalo Moreira (União Brasil); de 36 a 43 do vereador Fausto Peres (Podemos); de 45 a 62 do vereador Cristiano Passos; e as emendas 68, 70 a 74, 77 a 81, 83 a 88, 92, 93, 95 a 103, do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil). 

Já as emendas de números 35, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 82, 89, 90, 91 e 94 foram arquivadas por recomendação da Comissão de Economia, por estarem divergentes com as normas de aplicação orçamentária.

Novas emendas – Em segunda discussão, o projeto recebeu 633 novas emendas. O vereador Silvano Jr. (Republicanos) é autor das emendas 663, 665, 666 ,668, 670, 672, 673, 675, 677, 679, 682, 683, 685, 687, 688, 690, 692, 694, 695, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735 e 736. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções técnicas nas emendas 673, 301, 302, 711, 712, 717, 718 e 719.

O vereador Caio Oliveira (Republicanos) é autor das emendas 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 161, 162, 163, 165, 167, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 179, 180, 198, 232, 233, 234, 235, 239, 256, 293, 294, 308, 645, 647. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções nas emendas 256 e 293.

O vereador Cícero João (Agir) é autor das emendas 461, 463, 464, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 492, 508, 510, 511, 512, 513, 516, 520 e 523, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Cristiano Passos (Republicanos) é autor das emendas 192, 193, 194, 195, 200, 201, 214, 219, 236, 255, 618 e 619. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomendou correções na emenda 219.

O vereador Dylan Dantas (PL) apresentou as emendas 646, 649, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 662, 664, 667, 669, 671, 674, 676, 678, 680, 681, 684, 686, 689, 691, 693, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702 e 703, todas com parecer favorável.

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) é autor das emendas 105, 106, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 e 529. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas e recomenda correções na emenda 529.

O vereador Fausto Peres (Podemos) é autor das emendas 240, 241, 242, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 321, 322, 326, 425, 426, 450, 648 e 650. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, que recomenda correção na emenda 310.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) é autora das emendas 334, 335, 336, 337, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 349, 381, 382, 383, 384, 385, 388, 391, 392, 393, 411, 412, 414, 416, 417, 418, 473, 498, 504 e 507. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas, mas lembra que a emenda 504 está sob os efeitos de um decreto municipal.

O vereador Fernando Dini (PP) é autor das emendas 551, 559, 565, 570, 573, 574, 578, 580, 581, 591, 593, 594, 595, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 612, 613, 614, 615, 616, 617, 620, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 631, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 642, 643, 644. Todas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Francisco França (PT) é autor das emendas 331, 346, 347, 348, 390, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 402, 404, 405, 407, 409, 410 e 419, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Cláudio Sorocaba (PSD), presidente da Casa, é autor das emendas 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 420, 422, 423, 424, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 442, 447, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 466, 467 e 468. A Comissão de Economia foi favorável à aprovação de todas elas, indicando correções nas emendas 363, 466, 467 e 468.

O vereador Dr. Hélio Brasileiro (PRD) é autor das emendas 421, 427, 448, 449, 470, 472, 474, 489, 490, 491, 493, 494, 495, 496, 497, 499, 500, 501, 502, 503, 505, 506, 514, 515, 517, 519, 521 e 522. A Comissão de Economia exarou parecer favorável a todas elas e indica correções na emenda 503.

A vereadora Iara Bernardi (PT) é a autora das emendas 257, 258, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276,277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 314, 315, 319, 320, 323, 324, 325, 327, 328, 332 e 333. A Comissão de Economia exarou parecer contrário às emendas 327 e 328 e esclarece que as emendas 282 e 287, em que pese o parecer favorável, como as demais, estão sob os efeitos de um decreto municipal. 

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) é autor das emendas 113, 181, 196, 583 e 589. A Comissão de Economia recomenda a rejeição das emendas 583 e 589, sendo favorável às demais.

O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) é autor das emendas 263, 316, 317, 318, 330, 338, 378, 379, 380, 386, 387, 389, 401, 403, 406, 408, 413, 415 e 524. A Comissão de Economia é favorável à aprovação de todas elas e recomenda correções na emenda 316.

O vereador Vinícius Aith (Republicanos) é autor das emendas 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 555, 557, 558, 560, 562, 564, 566, 569, 571, 572, 575, 577, 579, 582, 585, 586, 587, 590, 592, 596, 597, 598, 599, 600, 601 e 611. A Comissão de Economia é favorável a todas elas, mas indica correções nas emendas 599 e 601.

O vereador Luis Santos (Republicanos) é autor das emendas 125, 126, 134, 150, 151, 157, 159, 160, 164, 166, 168, 171, 177, 178, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 197, 199, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 237, 441, 530, 531, 532, 533, 543, 552, 563, 567, 568, 576, 621, 630, 641, 651 e 661. Todas as emendas tiveram parecer favorável, mas a Comissão de Economia sugeriu correções nas emendas 160 e 226.

O vereador Péricles Régis (Agir) é autor das emendas 443, 460, 462, 465, 484, 487, 488 e 556, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Rodrigo do Treviso (PL) é autor das emendas de nº 444, 445, 446, 459, 469, 471, 475, 476, 485, 486, 509, 518, 525, 526, 527 e 528, todas com parecer favorável da Comissão de Economia.

O vereador Prof. Salatiel Hergesel (PSB) é autor das emendas 238, 243, 244, 253, 254, 329, 553, 554, 561, 584 e 588, todas com parecer favorável, mas a Comissão de Economia sugeriu correção na emenda 553.

Parecer de comissão – Em resumo, a Comissão de Economia, quanto às emendas em segunda discussão, apresentou parecer contrário às emendas 327 e 328, da vereadora Iara Bernardi (PT), e às emendas 583 e 589, do vereador Ítalo Moreira (União Brasil). Já as demais emendas – da 104 à 326; da 329 à 582; da 584 à 588; da 590 à 736 – tiveram parecer favorável da Comissão de Economia. 

Por outro lado, a pedido dos respectivos autores, foi solicitado o arquivamento das seguintes emendas: 32, 35, 36, 37, 42, 55, 65, 66, 67, 69, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 90, 91, 94, 100, 102, 105, 106, 111, 117, 121, 128, 129, 130, 131, 137, 142, 155, 158, 163, 166, 176, 180, 182, 188, 217, 218, 232, 243, 545, 560, 583 e 589.

A Comissão de Economia esclarece que, considerando as emendas arquivadas até a emissão de seu parecer, a soma total das emendas perfaz um valor de R$ 54.773.183,90, portanto abaixo do limite previsto de R$ 55.089.472,00.

O texto integral do Projeto de Lei nº 218/2024, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser encontrado no portal da Câmara Municipal de Sorocaba na Internet. Para isso, basta acessar a aba “Atividade Legislativa”, clicar em “Matérias Legislativas” e em “Tipo de Proposição” escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocando na janela “Número de Proposição” o número 218, referente ao projeto, e 2024 em “Ano”. Então, aparecerá a página do projeto de lei e, clicando em “Detalhes” aparecerão o projeto, seus anexos, suas emendas e seus pareceres.