75ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, contas da Prefeitura de Sorocaba referentes ao exercício de 2022

Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 2022; utilidade pública da Associação Pão Sagrado e do Grupo Escoteiro Santana; e estrutura administrativa do Legislativo sorocabano são temas de projetos da 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a realizar-se nesta quinta-feira, 21, a partir das 9 horas sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). As matérias em pauta são da autoria dos vereadores Rodrigo do Treviso (PL), Dylan Dantas (PL) e Caio Oliveira (Republicanos), além da Comissão de Economia e da Mesa Diretora.

Contas da Prefeitura – Em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que trata da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 2022. O artigo 1º do decreto legislativo proposto pela Comissão de Economia estabelece: “Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 2022”.

A Comissão de Economia baseia-se na decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que, em sessão realizada em 25 de junho deste ano, emitiu parecer favorável, com ressalvas e recomendações, à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba relativas ao exercício de 2022. No ato, a Segunda Turma do TCE estava composta pela conselheira Cristiana de Castro Moraes (presidente em exercício e relatora), o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o auditor substituto de conselheiro Valdenir Antônio Polizeli.

Por sua vez, a Comissão de Economia afirma: “Esta comissão, por unanimidade, em atenção ao parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com recomendações, à margem do parecer, nos termos expostos no voto do relator, juntado aos autos, opina pela sua aprovação, nos estritos limites do parecer exarado”. O projeto de decreto legislativo tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

“Pão Sagrado” – Dois projetos de lei serão votados em segunda discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Pão Sagrado, entidade sem fins lucrativos, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de apoiar outras entidades sociais por meio de parceria com a Secretaria da Cidadania.

A Associação Pão Sagrado está sediada na Rua Jacy de Souza, nº 156, no Jardim Josane, e dedica-se a oferecer pães às famílias em vulnerabilidade socioeconômica da comunidade, como também às famílias indicadas pelos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Atuando com voluntários, a entidade também fornece café da manhã com assados e bolos e promove a doação de alimentos, acolhendo dezenas de famílias. A Comissão de Cidadania visitou a entidade e constatou seu regular funcionamento. O projeto já foi aprovado em primeira discussão.

Grupo de Escoteiros – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro “Santana – 191 SP. Na justificativa do projeto, o vereador observa que o Grupo Escoteiro Santana já foi declarado de utilidade pública em Sorocaba pela Lei nº 8.177, de 4 de junho de 2007, de autoria do então vereador José Francisco Martinez.

Na justificativa da proposta, Dylan Dantas explica que, em face da determinação legal de renovação decenal desse tipo de declaração, apresentou o projeto de lei com o objetivo de renovar a declaração de utilidade pública da entidade. O Grupo Escoteiro Santana foi criado em 26 de julho de 1969, na Igreja de Santa Rita, pelo chefe Eloísio Bueno Rodrigues, juntamente com outros escoteiros, e atualmente está sediado nas dependências do Saae, na Vila Haro. É o mais antigo grupo escoteiro em atividade em Sorocaba. A Comissão de Cidadania visitou a entidade e constatou seu regular funcionamento. O projeto já foi aprovado em primeira discussão.

Estrutura do Legislativo – Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Resolução nº 8/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, que altera a redação dos Anexos I e II da Resolução nº 517, de 8 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Legislativo sorocabano. O projeto altera a nomenclatura dos cargos do Chefe de Seção de Licitações e Contratos, que passa a ser Chefe de Seção de Licitações e altera das súmulas de atribuições dos cargos de Assessor de Imprensa, Assessor Legislativo, Assessor Parlamentar, Assistente da Presidência, Coordenador do Cerimonial e do Chefe de Seção de Licitações.

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora explica que as alterações têm como objetivo aperfeiçoar as súmulas dos referidos cargos diante de recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficando, portanto, “mais bem elucidadas as características específicas destes cargos que demandam relação direta de confiança com os vereadores e a presidência do Legislativo”. A Mesa Diretora deixa claro que as alterações propostas não acarretam aumento de despesa, por isso, não se faz necessário estudo de impacto orçamentário-financeiro. 

Votação única – Quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) constam da pauta em votação única, três deles do vereador Rodrigo do Treviso (PL): o PDL nº 131/2024 concede o Título de Cidadão Emérito a Alcides Miranda de Oliveira Junior; o PDL nº 135/2024 concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Camila Roberta Savoia; e o PDL nº 137/2024 concede o Título de Cidadão Sorocabano ao empresário Pablo Henrique Costa Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo. Já o PDL nº 134/2024, do vereador Dylan Dantas (PL), concede a Medalha “Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil” a José Maria Rodrigues Junior (“Junior Mosko”).

Projeto prejudicado – Consta da pauta, mas restou prejudicado o Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que inclui no calendário oficial do município o Dia da Inovação e Criatividade Tecnológica. Esse projeto foi retirado de pauta na sessão passada.