PLANO DIRETOR: Zoneamento é tema de debate em audiência pública na Câmara Municipal

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 10, a segunda audiência pública setorial para discussão da proposta do novo Plano Diretor de Sorocaba, com o tema “Zoneamento”. Comandado pelo presidente Cláudio Sorocaba (PSD), o debate contou com a participação dos vereadores Cícero João (Agir), Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União), João Donizeti (União), Luis Santos (Republicanos), Péricles Régis (Agir), Rodrigo do Treviso (PL) e Vinícius Aith (Republicanos). Também participaram os vereadores eleitos Izídio de Brito, Jussara Fernandes, Roberto Freitas e Tatiane Costa.

Compuseram a mesa principal da audiência as seguintes autoridades do Executivo: o Secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Maurício Campanati; o engenheiro sanitarista e ambiental da Secretaria de Planejamento (Seplan), Tiago Suckow; o engenheiro civil Adilson Junior; e o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Glauco Fogaça. Também participam da audiência pública representantes da sociedade civil, membros de associações de moradores, profissionais de urbanismo e arquitetura, ambientalistas, e cidadãos interessados no debate do plano diretor.

No dia 12 de novembro, terça-feira, será realizada no plenário da Câmara Municipal a terceira audiência setorial, sobre “Aspectos Viários”, com início às 17h30. As audiências públicas sobre o Plano Diretor são abertas à participação da população sorocabana, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube).

Apresentação das Propostas – O Executivo apresentou o mapa atual de zoneamento de Sorocaba e explicou que o modelo de planejamento físico e territorial vigente foi mantido. Esse modelo é descrito como um “mix de cidade compacta, com corredores e estrutura multimodal”, representando a estratégia conceitual central para orientar as alterações de zoneamento propostas.

Um ponto destacado foi a adequação dos usos e o parcelamento do solo. Citou-se que o impacto da pandemia incentivou a migração de pessoas da capital e de outras cidades, muitas delas buscando o conceito de home office. Esse movimento, segundo o Executivo, acabou direcionando o desenvolvimento de Sorocaba, especialmente nas zonas Oeste e Sul, o que gerou demanda por infraestrutura em áreas como educação, saúde e lazer.

O Executivo também destacou o plano de desenvolvimento de centralidades, apontando a região Norte como um vetor de crescimento consolidado. A área Norte, com sua zona industrial, foi mencionada como potencial para atrair indústrias sistemistas.

Foram apresentados em seguida novos padrões para lotes residenciais em diferentes zonas: na Zona Residencial de Desenvolvimento Sustentável, o lote mínimo proposto é de 300 m², com testada de 12 m; na Zona Residencial 2, o lote mínimo é de 250 m², com testada de 10 m; e na Zona Residencial 3, o lote mínimo é de 150 m², com testada de 6 m.

O Executivo ressaltou que o PIB de Sorocaba é sustentado em quase 70% por comércio e serviços, o que torna crucial prever ajustes nos corredores destinados a essas atividades, visando manter o desenvolvimento econômico local.

Foram detalhadas também todas as propostas de alteração de zoneamento, destacando a ampliação da zona central em bairros como Vila Jardini, Jardim América, Campolim, Jardim Emília e na região da indústria Vilares. Essas alterações buscam adequar o uso do solo para permitir que a zona central continue se expandindo.

Por fim, apresentou-se a proposta de implementar o conceito de “cidade de quinze minutos”, onde as pessoas podem morar, trabalhar, acessar lazer, saúde, compras e educação na mesma região. Esse modelo visa fortalecer o desenvolvimento social e reduzir grandes deslocamentos, aliviando, assim, o sistema viário. As áreas indicadas para esse conceito incluem a Zona Oeste, Zona Norte e as proximidades da Avenida 3 de Março, que possui grande potencial de expansão.

Manifestações dos vereadores – A vereadora Iara Bernardi criticou a falta de fiscalização da Prefeitura, afirmando que essa ausência de controle permitiu mudanças significativas na cidade, especialmente a conversão de zonas de chácara em zonas residenciais, o que, segundo ela, contribui para a ocupação desenfreada do solo em Sorocaba. Ela questionou se a transformação das zonas de chácara em zonas residenciais de desenvolvimento sustentável considerou o impacto ambiental nas sub-bacias do Rio Sorocaba. Em resposta, Glauco Fogaça comentou que as zonas de chácara não prosperaram na cidade e que as mudanças foram fundamentadas no Plano Diretor de Abastecimento de Água, atualizado pelo Saae em 2023.

Fábio Simoa enfatizou a necessidade de atenção nas áreas de divisa do município – ressaltando a importância de termos de cooperação entre os municípios vizinhos – e informou que o Legislativo já está em diálogo com o Executivo para fortalecer a identidade das divisas com as oito cidades ao redor de Sorocaba.

Luis Santos expressou preocupação com a área após a Rodovia Celso Charuri, que em 2014 teve a zona residencial estendida até a divisa da via. Ele afirmou que o asfaltamento da Avenida 3 de Março incentivou o loteamento e a especulação imobiliária na região, questionando como ficaria a preservação da zona rural e do cinturão verde ali. O Executivo respondeu que as alterações de zoneamento visam fomentar o desenvolvimento local e que não foram feitas modificações na área após a rodovia, onde inclusive foi embargado um loteamento tentado no local.

O vereador Aith apontou que, devido à violência, muitos moradores de residências térreas têm migrado para condomínios fechados, loteamentos ou apartamentos. Ele defendeu que o Plano Diretor deve considerar essas novas demandas para os próximos dez anos, evitando um planejamento retrógrado que privilegie interesses de grupos específicos, em detrimento do futuro da cidade.

Por fim, a vereadora Iara Bernardi voltou a se manifestar, afirmando que o Plano Diretor privilegia o "adensamento" e expressou preocupação com regiões como Mato Dentro, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias, que segundo ela são importantes para a absorção de água e a proteção de nascentes que desaguam no Rio Sorocaba. Em sua visão, o plano deveria priorizar a preservação ambiental. “Para mim, o projeto apresentado aqui favorece os loteadores”, concluiu a vereadora.