Fábio Simoa solicita dados sobre número médio de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

O vereador Fábio Simoa (Republicanos), por meio de requerimento destacado para a próxima sessão da Câmara Municipal de Sorocaba, solicita ao Executivo dados sobre o auxílio-aluguel, no valor de 700 reais, pago mensalmente para famílias vítimas de violência doméstica e familiar em Sorocaba. O valor é pago por até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.

No requerimento, o vereador afirma que a violência doméstica e familiar “gera problemas sociais bastante sensíveis em relação a crianças, mulheres e pessoas muito idosas, sobretudo quando a vítima depende financeiramente do agressor”. Em virtude disso, Fábio Simoa indaga quantas famílias recebem esse auxílio por mês, em média, e qual o percentual de famílias cujo auxílio precisa ser prorrogado.

“Em que pese a legislação dar a entender que o benefício será pago na conta do locatário, ou seja, direto para o dono do imóvel alugado, gostaríamos de saber se é isso mesmo o que ocorre na prática ou se há a possibilidade de se pagar o auxílio-aluguel diretamente para a vítima, que, por sua vez, ficará responsável por pagar o aluguel ao proprietário do imóvel”, questiona o vereador.

Caso o aluguel seja pago diretamente ao proprietário do imóvel, Fábio Simoa quer saber quais as vantagens e eventuais desvantagens desse sistema de pagamento e se é possível pagar o valor diretamente à vítima para que ela possa ter a prerrogativa de escolher o imóvel. Por fim, ressalva que “é necessário criar mecanismos para punir pessoas que usam desta importante ferramenta social para auferirem ganhos ilícitos”.

O auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica foi instituído pela Lei n° 12.826, de 21 de junho de 2023, de autoria do vereador Fernando Dini (PP) e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.826/2024.