Audiência pública setorial sobre o Plano Diretor de Sorocaba é realizada na Câmara Municipal

Com o tema “Macrozoneamento Ambiental”, foi realizada no plenário da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira, 4, a primeira audiência pública setorial para discussão da proposta do novo Plano Diretor de Sorocaba. Comandado pelo presidente Cláudio Sorocaba (PSD), o debate contou com a participação dos vereadores Caio Oliveira (Republicanos), Cícero João (Agir), Cristiano Passos (Republicanos), Dylan Dantas (PL), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT), Ítalo Moreira (União), João Donizeti (União), Péricles Régis (Agir) e Vinícius Aith (Republicanos). Também participaram os vereadores eleitos Alexandre da Horta, Izídio de Brito e Jussara Fernandes.

Compuseram a mesa principal da audiência as seguintes autoridades do Executivo: o Secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Maurício Campanati; o engenheiro sanitarista e ambiental da Secretaria de Planejamento (Seplan), Tiago Suckow; o engenheiro civil Adilson Junior; e o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Glauco Fogaça. Participaram do debate os membros da comissão multidisciplinar de consultoria para revisão do Plano Diretor: o engenheiro especialista em planejamento urbano Marco Antonio Bengla Mestre; o especialista ambiental Nobel Penteado de Freitas; o especialista em recursos hídricos e saneamento Mauri Pongitor; e o engenheiro especialista em mobilidade e sistema viário Tetsuo Kamada.

Também participam da audiência pública representantes da sociedade civil, membros de associações de moradores, profissionais de urbanismo e arquitetura, ambientalistas, e cidadãos interessados nas questões do plano diretor e macrozoneamento.

Dando sequência ao cronograma, outra audiência pública, com o tema “Zoneamento”, será realizada na quarta-feira, 6, no mesmo horário. E no dia 12 de novembro, uma terça-feira, o debate será sobre “Aspectos Viários”, também a partir das 17h30.

As audiências públicas sobre o Plano Diretor são abertas à participação da população sorocabana, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube).

Apresentação das propostas – Tiago Suckow apresentou o novo mapa de macrozoneamento proposto, que define seis zonas principais: zonas de pequenas restrições (tipos A e B), zonas de moderadas restrições (tipos A e B), a macrozona de conservação ambiental (MCA) e a macrozona de manancial estratégico. Ele também destacou a inclusão de corpos hídricos com propostas de monitoramento e controle para fortalecer a gestão das águas no município.

Na proposta da MCA, há uma expansão significativa das áreas de preservação, especialmente nas margens dos cursos d’água, além do que é exigido pela legislação federal. O Parque da Biodiversidade, onde antes eram permitidos alguns usos e ocupações, passa a fazer parte dessa macrozona, tornando-se uma área de preservação permanente, sem possibilidade de intervenções humanas, o que reforça sua proteção ambiental.

Suckow também detalhou as novas propostas de monitoramento e controle dos principais rios e córregos que enfrentaram problemas de inundação ou transbordamento, tanto no passado quanto recentemente. Essas áreas incluem trechos dos córregos Itanguá, Água Vermelha, Supiriri, Piratininga e Matilde, além de áreas como o Parque dos Espanhóis e trechos do Rio Sorocaba. A implementação dessas diretrizes será contemplada pelo plano diretor de macrodrenagem do SAAE, buscando mitigar riscos de enchentes e proteger os recursos hídricos do município.

Ele complementou que a macrozona de conservação ambiental expandida passará de 11,58 km² para 29,27 km², abrangendo agora 6,51% da área total do município (ante os 2,57% atuais). A área urbana ocupará 86,8% do território municipal, enquanto a área rural responderá por 13,19% do total, reforçando a divisão territorial para melhor atender às demandas de conservação, uso e ocupação.

Sugestões e questionamentos dos vereadores – A vereadora Iara Bernardi cobrou soluções para alagamentos persistentes em áreas como Vila Assis, Jardim Sandra e Parque São Bento, além de reivindicar proteção à represa de Itupararanga. Ela apontou a falta de previsões imediatas para resolver esses problemas, alertando que planos setoriais só serão apresentados em 2025 ou 2026. Em resposta, Tiago Suckow afirmou que as áreas mencionadas já estão contempladas nas propostas de monitoramento e controle, o que exigirá que novos projetos incluam dispositivos para contenção de cheias.

Cristiano Passos enfatizou a importância de um plano assertivo, dado o prazo de 10 anos de validade. Ele alertou sobre a necessidade de fiscalização para evitar construções irregulares próximas a áreas de risco, como ocorre na cidade de São Paulo. Glauco Fogaça respondeu que a prefeitura precisa intensificar a fiscalização, pois regiões de preservação ambiental ampliada devem ser protegidas, com eventual remoção de construções irregulares em áreas consolidadas, caso necessário.

O vereador Dylan Dantas sugeriu que a prefeitura apoie o parque ambiental criado, por sua iniciativa, em uma área no bairro Pagliato, melhorando a segurança e oferecendo uma opção de lazer para a população. Ítalo Moreira questionou sobre a inclusão de conceitos de "cidade esponja" no plano, como asfalto permeável e sistemas de drenagem. Campanati informou que o plano diretor ambiental, um plano acessório que será atualizado, já trata desses aspectos.

João Donizeti sugeriu que o novo mapa de macrozoneamento inclua áreas que necessitam de recomposição de matas ciliares, além de identificar locais sujeitos a enchentes e mapear nascentes. 

Por fim, o vereador Caio Oliveira levantou preocupações sobre novas construções em áreas de alagamento, como nas avenidas Abraham Lincoln e Brigadeiro Faria Lima, questionando a responsabilidade de empreendimentos futuros na mitigação de problemas já existentes. Fogaça explicou que o plano de macrodrenagem do Saae contemplará essas regiões e exigirá que empreendimentos em áreas de risco assumam a responsabilidade pela mitigação de impactos.