Dylan Dantas protocola projeto de lei que descentraliza o esgotamento sanitário em Sorocaba

O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a instalação de unidades sanitárias individuais e coletivas e de empresas prestadoras desse serviço, e isenta da cobrança pela utilização da rede pública de esgoto os munícipes que aderirem ao sistema descentralizado.

De acordo com o projeto, o sistema de esgotamento sanitário descentralizado poderá ser implantado por proprietários de imóveis residenciais e comerciais; condomínios e coletivos habitacionais; e empresas licenciadas e autorizadas pelo município para prestar o serviço de instalação e manutenção de sistemas de esgoto descentralizados, desde que atendam os requisitos estabelecidos pela lei.

A adesão ao sistema descentralizado é opcional e não implica em isenção de outras obrigações fiscais municipais, exceto a cobrança da tarifa de utilização da rede pública de esgoto, caso o sistema esteja em conformidade com os requisitos definidos.

De acordo com o parlamentar, “o projeto de lei visa promover a descentralização do sistema de esgotamento sanitário no município de Sorocaba, oferecendo aos munícipes a possibilidade de optar por sistemas de esgoto alternativos e sustentáveis, com a isenção da cobrança da rede pública de esgoto para aqueles que aderirem a essa modalidade”, diz. Segundo o autor, a proposta  busca incentivar práticas de sustentabilidade, reduzir a demanda sobre a infraestrutura pública e oferecer aos cidadãos maior autonomia sobre o tratamento de seus resíduos sanitários, com impactos positivos para a preservação ambiental e a qualidade de vida.