70ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 será votado em primeira discussão

Com um montante estimado em R$ 5,6 bilhões, 8,2% superior ao orçamento de 2024, que é de R$ 5,2 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 – após ser amplamente debatido em quatro audiências públicas com os secretários municipais – entra em primeira discussão na 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizar-se nesta terça-feira, 5, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o orçamento para o próximo ano, é a única matéria na ordem do dia.

A análise do projeto de lei, ao longo de sua tramitação, está a cargo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos). Em primeira discussão, o projeto recebeu 103 emendas, de autoria dos vereadores Ítalo Moreira (União Brasil), Fausto Peres (Podemos), Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (União Brasil).

Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4.355.719.168,60 se destinam à administração direta e o restante, R$ 1.303.458.342,70 para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão. Em seguida, aparecem o Saae, com 503,2 milhões e Mobilidade, com 446 milhões. O projeto garante o cumprimento dos destinações constituições previstas para a saúde e educação. 

Emendas impositivas – De acordo com o parágrafo 1º do artigo 92-A da Lei Orgânica do Município, conforme a Emenda nº 42, de autoria do vereador Francisco França (PT), as emendas impositivas individuais dos parlamentares serão de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual deverá ser destinado obrigatoriamente para a saúde. Em decorrência disso, cada um dos 20 vereadores tem direito a apresentar emendas ao orçamento do próximo ano no valor de R$ 2.754.473,60, sendo que desse R$ 1.377.236,80 deverão ser encaminhados para a saúde.

Entre as 103 emendas apresentadas pelos vereadores em primeira discussão, há emendas destinadas à saúde, à educação, ao esporte e à área da cidadania, entre outras. Após ser votado em primeira discussão na sessão de amanhã, abre-se, de 6 a 12 de novembro, o período para apresentação das emendas parlamentares em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia entre os 13 e 22 do mesmo mês. Em 26 de novembro, o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, em 5 de dezembro ocorrerá a votação da redação final da Lei Orçamentária Anual para 2025, já com a incorporação das emendas aprovadas.

O texto integral do Projeto de Lei nº 218/2024, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba “Atividade Legislativa”, clicar em “Matérias Legislativas” e em “Tipo de Proposição” escolher “Projeto de Lei Ordinária”, colocando na janela “Número de Proposição” o número 218, referente ao projeto, e 2024 em “Ano”. Então, aparecerá a página do projeto de lei e, clicando em “Detalhes” aparecerão o projeto, seus anexos, suas emendas e seus pareceres.