Dylan Dantas requer informações sobre capacitação de educadores para inclusão escolar
O vereador solicita dados sobre políticas de formação de docentes e adequação às necessidades de alunos com deficiência na rede municipal de ensino
A capacitação dos educadores da rede municipal de ensino para lidar com alunos com deficiência é objeto de um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL). A propositura foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira, 29, e partiu de queixas de pais de alunos quanto a capacitação dos educadores em relação a esse segmento de alunos.
“Esse requerimento é motivado por denúncias sobre a falta de formação e capacitação para os educadores poderem lidar de forma adequada com os alunos com deficiência, em conformidade com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, destacou Dylan Dantas, referindo-se à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que tem como objetivo assegurar e promover os direitos da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício da cidadania.
Em seu requerimento, Dylan Dantas indaga se o Plano Educacional Individualizado (PEI) ou Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) está sendo elaborado de forma colaborativa entre professores regentes, equipe multidisciplinar e familiares dos alunos com deficiência. Também solicita dados sobre o número de alunos com deficiência atualmente matriculados na rede municipal de ensino, entre outros questionamentos.
Para Dylan Dantas, é fundamental garantir que os professores estejam capacitados para atender de forma inclusiva e eficaz os alunos com deficiência, garantindo, dessa forma, os direitos dessas pessoas previstos no artigo 208 da Constituição Federal, especificamente no seu inciso III, que prevê atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.