Plano Diretor de Sorocaba é debatido em audiência pública na Câmara Municipal

O Plano Diretor de Sorocaba começou a ser discutido em audiências públicas da Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta sexta-feira, 25, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que, na abertura dos trabalhos, destacou a importância do debate, informado pelos estudos técnicos que embasam a questão, bem como a relevância da participação popular. Além de secretários e técnicos municipais, a audiência pública contou com representantes de dezenas de entidades públicas e privadas de Sorocaba.

Comandada pelo presidente do Legislativo, a mesa dos trabalhos foi composta, inicialmente, pelo secretário de Planejamento, Glauco Fogaça, e pelos engenheiros Tiago Suckow e Júnior, também presentes os parlamentares João Donizeti Silvestre (União), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Cristiano Passos (Republicanos), Fernando Dini (PP), Fausto Peres (Podemos), Ítalo Moreira (União), Dylan Dantas (PL), Luis Santos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (PL), Francisco França (PT) e Péricles Régis (Agir), além dos parlamentares eleitos Tatiana Costa, Henri Arida e Roberto Freitas.

O secretário de Planejamento, Glauco Enrico Bernardes Fogaça, iniciou a exposição explicando que o propósito não é fazer um novo Plano Diretor, mas revisar o que já existe, destacando algumas preocupações: o parcelamento irregular de lotes, a questão climática e o crescimento sustentável. Em seguida, apresentou as diretrizes gerais do Plano Diretor, embasada no “Relatório de Caracterização do Município”, elaborado pela empresa de consultoria Studio K Engenharia, formada por Marco Antonio Bengla Mestre, engenheiro civil e coordenador; João Luiz de Souza Arêas, arquiteto e urbanista; Nobel Penteado Freitas, biólogo e especialista ambiental; Mauri Gião Pongitor, engenheiro civil; e Tetsuo Kamada, engenheiro.

O Relatório de Caracterização do Município, com um total de 114 páginas e disponível no portal da Prefeitura Municipal, aborda desde os ciclos históricos de Sorocaba (Bandeirismo, Tropeirismo e Industrialismo), passando pelo planejamento urbano e ordenamento territorial da cidade até o detalhamento dos diversos aspectos físicos e sociais do território de Sorocaba, como uso do solo, aspectos demográficos, mobilidade e aspectos de infraestrutura, entre outros tópicos, que foram apresentados pelo secretário de Planejamento e pelos técnicos da pasta. Foram mais de 80 reuniões e mais de 50 mapas temáticos.

Planejamento urbano – Hoje com 723.682 habitantes, sendo a sétima cidade em população do Estado de São Paulo, Sorocaba viu suas primeiras iniciativas de estruturação urbanística, de forma planejada, surgirem na década de 1950; na década seguinte, por meio da Lei nº 1.438, de 21 de novembro de 1966, foi instituído o Plano Diretor de Sorocaba, seguido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei nº 1.672, de 23 de dezembro de 1971). 

Em 2001, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana em todo o país. O Estatuto da Cidade estabeleceu que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas, entre outras. 

Então, já sob a égide do Estatuto da Cidade, Sorocaba estabeleceu seu novo Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 7.122, de 2 de junho de 2004. Três anos depois, ocorreu a revisão do Plano Diretor por meio da Lei nº 8.181, de 5 de junho de 2007. A última revisão do Plano Diretor foi efetivada pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014, portanto em 2024 completam-se dez anos da revisão, completando-se a previsão máxima de tempo para uma nova revisão.

Além da audiência pública desta sexta-feira, o Plano Diretor voltará a ser debatido em audiência pública no dia 25 de novembro, às 14 horas, também no plenário da Câmara Municipal, com a participação de vereadores, técnicos, representantes de entidades, líderes comunitários e toda a população interessada – o que já ocorreu nesta primeira audiência pública, em que a galeria da Casa esteve completamente lotada, além do público no Saguão Salvadora Lopes. Entre as dezenas de entidades da sociedade civil presentes destacam-se a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, Secovi, cursos de Arquitetura, Economia, Sinduscon, OAB, associações de bairros e entidades de classe, entre outras. 

Os expositores fizeram uma apresentação acerca das diversas zonas da cidade, como a Zona Central (ZC), Zona Predominantemente Institucional (ZPI), Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZRE) e Zona Expandida, Zonas de Chácaras Urbanas (ZCH), Zonas de Conservação Ambiental (ZCA), Zonas Industriais 2 (ZI-2), elencando os principais problemas e potencialidades de cada uma delas.

Zonas da cidade – A Área Central se caracteriza por uma mistura de residências horizontais e edificações verticalizadas, além da diversidade de comércios e pequenas indústrias, contando com infraestrutura urbana completa, mas espaços verdes escassos. Já a Região Norte caracteriza-se por uma mistura de bairros residenciais, desde áreas mais antigas até novos loteamentos, dispondo de parques e áreas verdes, além de sediar o Aeroporto de Sorocaba, que tem muita importância para o desenvolvimento da cidade, e Estação de Tratamento de Água do Vitória Régia, responsável pelo abastecimento de 35% da cidade.

A Região Sul é marcada pela presença de grandes empreendimentos comerciais, como os shoppings Esplanada e Panorâmico, hipermercados, parques e áreas verdes. É uma região que se caracteriza, ainda, por grandes equipamentos urbanos e vias de grande fluxo. Por sua vez, a Região Leste sedia o Paço Municipal, além de instituições de ensino superior, como Unesp, Fatec, Uniso e Fórum, bem como diversos empreendimentos imobiliários, como loteamentos fechados para classe de renda alta e média, além de loteamentos para famílias de baixa renda em bairros como Aparecidinha e Brigadeiro Tobias.

A Região Oeste é considerada um vetor de crescimento e expansão, com uma infraestrutura em desenvolvimento e uma variedade de oportunidades para seus habitantes, contando com empreendimentos residenciais, comerciais, de serviços e educacionais, como a UFSCar, o novo Hospital Regional, Arena Multiuso e a futura Rodoviária, além de dois cemitérios, o Santo Antônio e o Memorial Park. Já as Zonas de Chácaras foram equipadas por corredores de comércio e serviços e, entre seus índices, destacam-se lotes de mil metros quadrados e 20% de espaços livres. 

De acordo com o estudo, 24% da população de Sorocaba enquadra-se num perfil de baixa renda. Entre 2010 e 2022, houve um crescimento no número de casas em condomínio. Por outro lado, existem 3.146 aglomerados considerados subnormais, ou seja, formas de ocupação irregular em áreas urbanas, com padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas com restrição a ocupação. Os expositores também discorreram sobre a disponibilidade hídrica no município e sobre os eixos de discussão, ressaltando a necessidade de preservar o manancial estratégico da Bacia do Pirajibu e Sorocaba. 

Questionamentos – Após a exposição das principais diretrizes do Plano Diretor, o presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba repudiou a tese de que a revisão do Plano Diretor de 2014 teria propiciado a ocupação irregular em determinadas zonas da cidade ao apostar na criação de Zonas de Chácaras. “A ocupação irregular ocorreu por falta de fiscalização” – enfatizou. Em seguida, o presidente do Legislativo abriu a audiência para os questionamentos dos presentes, por meio de revezamento das perguntas entre vereadores, demais presentes no plenário e galeria.

O vereador Ítalo Moreira elogiou o plano pela proposta de adensamento populacional, por meio da verticalização de algumas zonas, mas disse ter sentido a falta de medidas para ocupar as áreas do centro e do conceito de “cidades inteligentes”, além de defender lotes de 125 metros quadrados. O secretário Glauco Fogaça elogiou as propostas do vereador e Tiago Suckow disse que a revitalização do centro será objeto de lei específica.

Eliane Melo, corretora de imóveis, fez indagações sobre minicondomínios, se eles serão retirados. Um técnico da pasta disse que se os condomínios fossem proibidos diretamente, seria ruim, inviabilizando a criação de novos condomínios, então, outras estratégias estão sendo propostas para se inibir esse tipo de empreendimento no futuro.

Eduir Brás Pereira, líder comunitário do Jardim Santa Rosália, reclamou da proposta de se implantarem quatro residências terapêuticas no bairro e questionou o plano de se construírem prédios na Avenida Dom Aguirre, questionando também a proposta de construção de prédios sem garagem. O secretário disse que não estão previstas grandes mudanças para o bairro Santa Rosália.

A vereadora Iara Bernardi disse que apenas quatro audiências não são suficientes para debater o Plano Diretor e defendeu que sejam realizadas mais audiências públicas. Também criticou o fato de que os planos setoriais, segundo ela, nunca são objeto de debate. A vereadora apontou contradições entre propostas do Plano Diretor e os projetos do governo atual, como a construção da Marginal Direita do Rio Sorocaba, criticando também o que considera total incapacidade de fiscalização por parte da Prefeitura.

Ex-secretário estadual de Habitação e presidente local da Federação Internacional Imobiliária, Flávio Amary elogiou alguns pontos do Plano Diretor, mas disse que não adianta prever uma preservação muito extensa nas margens do Rio Sorocaba, sem, no entanto, cuidar para que essa área preservada não se torne ocupação irregular depois. No seu entender, é melhor preservar apenas 60 metros, por exemplo, e cuidar para que seja mantida a preservação.

José Anésio, do Movimento Justiça Climática de Sorocaba, disse que o planeta Terra tem de ser considerado no Plano Diretor, consequentemente, no seu entender, é fundamental discutir as mudanças climáticas, defendendo, também, a ampliação do debate do Plano Diretor, com mais audiências públicas.

O vereador Dylan Dantas, presidente de comissão sobre o Plano Diretor na Casa, defendeu a descentralização da região central, indagando se a Zona Norte pode ser usada com esse propósito. Também defendeu sua proposta de erradicação das favelas da cidade, por meio de substituição e urbanização, e a criação de parques. Por fim, indagou que não haverá mudanças de zoneamento no Jardim Pagliato.

O ex-vereador e ambientalista Gabriel Bittencourt enfatizou que as questões climáticas exigem que o Plano Diretor seja discutido de forma mais aprofundada, defendendo as Zonas de Chácara e apontando outras questões que precisam ser discutidas como perda de água, arborização eficiente e fiação subterrânea. Também questionou a proposta de construção do prédio de um quilômetro. O secretário disse que o prédio será feito pela iniciativa privada, buscando incentivar a melhoria do centro da cidade. Quanto à perda de água, o Saae tem acompanhamento a respeito.

Francisco Carvalho sugeriu que seja criada uma divisão dentro da Secretaria do Planejamento para fazer uma avaliação do Plano Diretor de dois em dois anos. Também defendeu a água de reuso e a operação urbana da área do Aeroporto. O secretário disse que o reuso da água é possível, mas um avanço maior do reuso envolve questões de legislação.

O vereador eleito Roberto Freitas destacou a importância de um desenvolvimento urbano que priorize o transporte e questionou se essa é uma preocupação da prefeitura. O secretário respondeu que está em andamento um plano de duplicação da Av. Emerenciano Prestes de Barros e que também será discutida com o governador a construção de um anel viário ligando as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, uma vez que a Zona Oeste é vista como uma área de crescimento da cidade. Ele acrescentou que será necessária a revisão dos planos setoriais, incluindo o Saae, o plano ambiental, e os planos de educação, saúde, mudanças climáticas e habitação de interesse social. O objetivo inicial, segundo ele, é apresentar um panorama geral, seguido pelos planos específicos de cada setor.

O vereador Rodrigo do Treviso expressou preocupação com as invasões na Zona Norte e sugeriu a necessidade de preservar certas áreas, como uma cachoeira, que tem sido assoreada devido às ocupações irregulares. Ele questionou se o município planeja espaços ordenados, como lotes sociais. O secretário respondeu que o município está atento a essa questão e que o plano setorial incluirá ferramentas de desenvolvimento e indicará os mecanismos apropriados para a regulamentação.

O vereador Fausto Peres questionou sobre a mobilidade na área do Horto Florestal, onde a construção de vários condomínios verticais está em andamento, e sobre os alagamentos que ocorrem em diversas áreas da cidade, desencadeados até mesmo por chuvas curtas. Tiago Suckow explicou que a proposta é definir o uso das áreas por meio de macrodiretrizes, sendo que as intervenções de microdrenagem serão abordadas em ações específicas e discutidas em projetos locais.

A vereadora Fernanda Garcia criticou o horário da audiência pública, solicitando que futuras audiências sejam realizadas em horários mais acessíveis para a população, de preferência à noite, permitindo a participação da classe trabalhadora. Ela também lamentou a ausência de um debate sobre reciclagem na apresentação.

O vereador Fábio Simoa questionou sobre a existência de instrumentos de cooperação com municípios vizinhos, considerando que a região conta com uma população significativa que reside nas divisas e enfrenta problemas de infraestrutura e saneamento. O secretário afirmou que o Executivo está atento à expansão de outras cidades próximas aos limites de Sorocaba, especialmente com relação aos lotes irregulares, e reforçou a importância de uma integração colaborativa com essas cidades para enfrentar esses desafios.

O vereador Luis Santos enfatizou a necessidade de prever espaços para melhorar a mobilidade em Sorocaba, considerando os problemas de estrangulamento viário em grandes avenidas, como a Carlos Reinaldo Mendes, que possui trechos com largura reduzida.

Ao final, a vereadora Iara Bernardi reforçou o pedido para que as audiências setoriais sejam realizadas no período noturno e no plenário da Câmara Municipal, com transmissão pela TV Câmara, proposta que o secretário afirmou que será avaliada.