Plano Diretor de Sorocaba será debatido em audiência pública na Câmara Municipal
A audiência pública foi convocada para esta sexta-feira, 25, às 9 horas, pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD)
O Plano Diretor de Sorocaba será discutido em audiências públicas da Câmara Municipal. As datas já foram agendadas por iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), mediante requerimento aprovado em plenário e a primeira delas será realizada nesta sexta-feira, 25, a partir das 9 horas.
As primeiras iniciativas de estruturação urbanística de Sorocaba de forma planejada datam da década de 1950 e, na década seguinte, por meio da Lei nº 1.438, de 21 de novembro de 1966, foi instituído o Plano Diretor de Sorocaba, seguido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei nº 1.672, de 23 de dezembro de 1971).
Em 2001, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana em todo o país. O Estatuto da Cidade estabeleceu que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas, entre outras.
Então, já sob a égide do Estatuto da Cidade, Sorocaba estabeleceu seu novo Plano Diretor, aprovado pela Lei nº 7.122, de 2 de junho de 2004. Três anos depois, ocorreu a revisão do Plano Diretor por meio da Lei nº 8.181, de 5 de junho de 2007. A última revisão do Plano Diretor foi efetivada pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014).
Além da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, o Plano Diretor voltará a ser debatido em audiência pública no próximo mês, em 25 de novembro, às 14 horas, também no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, com a participação de vereadores, técnicos, líderes comunitários e toda a população interessada.
As audiências públicas sobre o Plano Diretor são abertas à participação da população sorocabana e serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).