Fábio Simoa propõe convênio intermunicipal para realização de obras em bairros limítrofes

O Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), autoriza a Prefeitura de Sorocaba a estabelecer cooperação com municípios vizinhos – Votorantim, Salto de Pirapora, Araçoiaba da Serra, Iperó, Porto Feliz, Itu, Mairinque e Alumínio – com o objetivo de realizar melhorias na infraestrutura viária e de saneamento básico em áreas limítrofes. A proposta entra em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, na Câmara de Sorocaba.

“Somente a região de Brigadeiro Tobias faz divisa com quatro municípios”, observa o vereador Fábio Simoa, que presidiu comissão especial da Câmara de Sorocaba que trata da questão das zonas limítrofes do município e realizou diversas visitas aos municípios vizinhos com o objetivo de facilitar ações de cooperação entre os poderes executivos municipais.

Fábio Simoa acredita que muitas obras serão facilitadas nessas regiões limítrofes caso haja a cooperação entre os municípios, a exemplo do que ocorre em cidades como Canaã dos Carajás, no Pará, Farroupilha, no Rio Grande do Sul, e Boa Esperança, em Minas Gerais. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.