OUTUBRO ROSA: Programa da Rádio Câmara fala sobre os direitos dos pacientes com câncer

Os direitos garantidos por lei para pacientes diagnosticados com câncer foram tema do programa Radar Cidadão, da Rádio Câmara Sorocaba, desta quarta-feira, 23, dando continuidade à programação alusiva à campanha Outubro Rosa, de combate e prevenção ao câncer de mama. Com apresentação da jornalista Priscilla Radighieri, o programa recebeu as advogadas Geórgia Nuño Racca e Marina Elaine Pereira, especialistas no tema. 

Com 74 mil novos casos por ano, o câncer de mama é o que mais acomete as brasileiras, com grandes chances de cura em caso de diagnóstico precoce. Além das orientações especificas para as mulheres com câncer de mama, as advogadas deram orientações gerais para todos os pacientes oncológicos, em especial sobre os direitos previstos na Lei Federal 12.732, de 2012, que garante início do tratamento em até 60 dias, tanto nos planos de saúde particulares, como no Sistema Único de Saúde.

Demais protocolos e prazos a serem cumpridos, conforme a legislação vigente, foram abordados durante o programa, assim como outros temas como o direito à cirurgia de reconstrução da mama e a proibição de limitação nos ciclos de quimioterapia ou outros tratamentos e em dias de internação. As advogadas esclareceram, ainda, como os pacientes que tem seus direitos negados devem proceder e como se dá a tramitação dos processos na justiça. 

Além do acesso ao tratamento, também foram abordadas outras garantias legais como saque do FGTS (total ou mensal), isenções de impostos para compra de veículos e quitação de imóveis financiados. Transmitido ao vivo pela TV Câmara e redes sociais, o programa Radar Cidadão desta quarta já está disponível, na íntegra, no Facebook e Youtube do Legislativo.