ORÇAMENTO 2025: Secretaria de Cidadania encerra apresentações do período matutino
A secretária Ana Cláudia Martini Fauaz detalhou o orçamento da SECID. Audiência promovida pela Comissão de Economia segue no período da tarde
Dando continuidade à quarta e última audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, realizada nesta quarta-feira, 16, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, foi a vez da equipe da Secretaria de Cidadania (Secid) apresentar os dados da pasta.
A audiência é presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Economia, que é formada ainda pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos). As apresentações seguem no período da tarde com Câmara Municipal e Parque Tecnológico.
A secretária de Cidadania, Ana Cláudia Martini Fauaz, detalhou o orçamento da SECID para o próximo ano, que é estimado em R$ 74.041.848,00, sendo R$ 37,119 milhões para custeio (com R$ 12 milhões de recursos externos), R$ 35,647 milhões para recursos humanos e R$ 1,274 milhão para investimento (sendo R$ 373 mil de recurso externo).
São contemplados pelo Fundo Municipal de Assistência Social, cujo montante é de R$ 67,4 milhões, a proteção social básica, de média e alta complexidade, assim como as ações de erradicação do trabalho infantil, concessão de benefícios eventuais e os programas de transferência de renda.
Para o programa de Defesa de Direitos são previstos R$ R$ 6,638 milhões, sendo R$ 554,9 mil de recursos próprios e o restante oriundos dos fundos especiais (Conselhos do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Mulher e da Pessoa com Deficiência).
Questionamentos – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) demonstrou preocupação com o funcionamento dos CRASs e CREASs com relação aos programas de segurança alimentar, citando a suspensão do cartão de alimentação, do programa “Cidadania na Mesa”, e a dificuldade para distribuição de cestas básicas. “Quando não há, num primeiro momento, a entrega da cesta básica no CRAS, ela não volta mais”, disse.
A secretaria disse que o cartão, cujo último pagamento ocorreu em agosto, conforme previa o contrado, está em licitação e será reajustado, porém, sem precisar o valor. Explicou, ainda, que uma comissão de assistentes sociais está levantando a real situação das famílias que tiveram o benefício suspenso, por incongruência das informações prestadas, e garantiu que todas aquelas que realmente estão em vulnerabilidade, de acordo com cada CRAS, foram contempladas com cestas básicas. Ana Cláudia também reforçou que os centros não distribuem diretamente as cestas. Disse ainda que há um bom relacionamento com os Fundos Sociais, tanto do Município, como do Estado, que são parceiros na distribuição de alimentos.
Também em resposta à vereadora, foi informado que nos anos de 2023 e 2024 houve o chamamento de 38 concursados, sendo 20 assistentes socais, 15 psicólogos e três terapeutas ocupacionais. Já a vereadora Iara Bernardi (PT) cobrou ampliação no atendimento aos idosos. A secretaria informou que já está em andamento o projeto de implantação do novo “Centro Dia do Idoso”, na Zona Norte.