ORÇAMENTO 2025: Secretaria da Educação dá sequência à audiência pública sobre projeto da lei orçamentária
Pasta tem o segundo maior orçamento, estimado em R$ 1,08 bilhão. Em seguida, foi apresentado orçamento da Secretaria de Relações Institucionais
A Secretaria da Educação deu continuidade, na manhã desta quarta-feira, 16, à última rodada de audiências públicas para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A audiência foi comandada pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal de Sorocaba.
O secretário da Educação, Fernando Marques, que esteve acompanhado de sua equipe, detalhou o orçamento da pasta para o próximo ano, que é estimado em R$ 1.080.133.578,00, sendo R$ 674 milhões para recursos humanos; R$ R$ 367 milhões para custeio e R$ 39 milhões em investimentos.
O orçamento da Educação é composto por R$ 500 milhões de recursos próprios da prefeitura, R$ 66 milhões de recursos federais e R$ 513 milhões estaduais, além de R$ 71 mil oriundos de fundo especial.
Entre as principais ações da Secretaria da Educação estão a construção de unidades escolares (R$ 31 milhões), atendimento educacional especializado (R$ 29,5 milhões), educação de jovens e adultos (R$ 5 mil), apoio técnico pedagógico (R$ 943 mil), manutenção e modernização dos serviços administrativos (R$ 909,5 milhões), transporte de alunos (R$ 31,3 milhões) e alimentação escolar (R$ 77,6 milhões).
Questionamentos – A vereadora Iara Bernardi (PT) criticou a apresentação da secretaria, na sua opinião “extremamente resumida” e questionou quais são as principais obras e ações que serão implementadas pela pasta no próximo ano para justificar o aumento do orçamento em R$ 172 milhões. O secretário Fernando Marques respondeu que o aumento do valor “representa a preocupação do governo com a educação das crianças e a necessidade de fazer investimentos, modernização, novos programas pedagógicos e dar condições para os servidores executarem o serviço da educação”.
Em seguida, Iara Bernardi apresentou diversos questionamentos encaminhados a ela por profissionais da rede de ensino, que foram respondidos pelo secretário e sua equipe. Entre os temas abordados, destaca-se o da contratação de novos professores. Sobre isso, a secretaria informou que desde 2021 o governo chamou 1.863 profissionais para a Sedu, dos quais 1.580 foram efetivados. Fernando Marques ressaltou que dentro do projeto da LOA, dos R$ 22 milhões previstos para contratação em 2025, a maior parte, R$ 16 milhões, são apenas para a Sedu.
Iara Bernardi afirmou que a realidade é que faltam profissionais em toda a rede de ensino, orientadores, secretários, inspetores, entre outros, e cobrou um processo de substituição imediata de profissionais, afirmando que a falta deles está atrapalhando o andamento do funcionamento das escolas.
Em seguida, em resposta à vereadora Fernanda Garcia (PSOL) sobre falta de vagas em creches, o secretário da Educação disse que há uma distorção em relação a esses dados. Segundo ele, nesse ano o número de manifestação de vagas pretendidas foi inferior ao de vagas preenchidas, mas como a demanda é muito volante (sujeita às mudanças de domicílios das famílias), o Concilia precisa entrar em contato com pais para fazer direcionamento das vagas e atender toda a população. Marques concluiu informando que o orçamento contempla a previsão de construção de oito novas creches na cidade.
Ainda em resposta a Fernanda Garcia, o secretário discorreu sobre a situação do prédio do Centro de Referência em Educação (CRE), afirmando que há a pretensão de finalmente utilizá-lo para sua destinação originalmente planejada, entretanto sem previsão de data para isso. A secretaria informou também que há previsão de ampliar a equipe multidisciplinar de suporte educacional no CRE, com contratação de fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Relações Institucionais – A atual secretária de Relações Institucionais e Metropolitanas, Leda Diniz Machado, apresentou os dados da pasta em seguida. Com orçamento total de R$ 2.367.187,00, são previstos R$ 14 mil para custeio e R$ 4,6 mil para investimento – todo o restante é para pagamento de pessoal. Cabe à Secretaria de Relações Institucionais, acompanhar as ações do Executivo junto ao Legislativo e demais esferas de poder em nível estadual e federal, assim como o relacionamento com a Região Metropolitana de Sorocaba.