ORÇAMENTO 2025: Gabinete Central e Recursos Humanos encerram terceira audiência pública

A terceira rodada de audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, sob comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, para discussão da Lei Orçamentária Anual 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), nesta segunda-feira, 14, foi encerrada com as apresentações da Secretaria do Gabinete Central (SGC) e da Secretaria de Recursos Humanos (SERH).

Com orçamento previsto para o próximo ano de R$ 13.642.523,00, sendo R$ 12.904.025,00 para recursos humanos, R$ 716.498,00 para custeio e R$ 22.000,00 para investimento, as informações da Secretaria do Gabinete Central foram apresentadas pelo chefe da pasta, Mario Bastos.

Segundo ele, as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da secretaria incluem a Controladoria-Geral, Auditoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral e a Coordenadoria-Geral de  Tratamento de Dados.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário explicou que a pasta é responsável pela coordenação do projeto Humanização em parceria com a Secid (Secretaria de Cidadania).

Recursos Humanos - A última pasta a apresentar os dados na audiência desta segunda-feira foi a Secretaria de Recursos Humanos, com um orçamento previsto de R$ 137.131.270,00, sendo R$ 27.003.680,00 para recursos humanos, R$ 110.127.290,00 para custeio e R$ 300,00 para investimento.

De acordo com a secretária Leda Diniz Silva Machado, as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da pasta são realização de concursos públicos e processos seletivos para ingresso de servidores; atenção à segurança do trabalho e à saúde ocupacional dos servidores; gestão da vida funcional dos servidores, incluindo folha de pagamentos, benefícios, licenças e afastamentos, evolução funcional (nos termos do novo plano de carreira dos servidores, de 2024) e cursos de capacitação, em formato presencial e online (plataforma egp); além de demais ações em geral acerca da gestão de pessoas do funcionalismo público municipal.

A vereadora Iara Bernardi questionou se haverá concurso público para contratação de servidores e foi informada que sim, nas áreas em que houver demanda. Ela também destacou a necessidade de valorização do bem estar e saúde dos servidores nos ambiente de trabalho e se há planejamento e previsão de novos prédios de serviços públicos com estrutura adequada para o cidadão e os funcionários. Luis Santos (Republicanos) destacou ainda a necessidade de mobiliário adequado para o trabalho dos servidores. A secretária explicou que cabe a cada pasta providenciar as melhorias nos locais de trabalho, com recursos próprios, e que a SERH providencia orientação e alertas sobre saúde ocupacional, com tudo o que é necessário para a devida adequação.

Fernanda Garcia (PSOL) perguntou sobre a previsão de abertura de concurso em 2025. Segundo a pasta, haverá um chamamento de aprovados em concurso em andamento ainda no mês de janeiro, enquanto um novo concurso deve ser realizado, para as áreas da saúde educação, até o início do segundo semestre. Sobre cursos de capacitação, a informação é de que as formações oferecidas pela Escola de Gestão são abertas a todos os servidores e podem ser realizadas de forma online. Também foi informada a proposta de criação do cargo de Professor de Apoio Educacional, para atender estudantes diagnosticados com transtorno do espectro autista. A vereadora questionou sobre atendimento de saúde mental aos servidores e a explicação é que existe um programa de acompanhamento individual, com escuta e palestras, equipes especializadas, além de análise proativa dos ambientes de trabalho.

Sobre plano de saúde para agentes comunitário de saúde e de endemias, a pasta informou que está sendo estudado um formato espelhado ao que foi aplicado na URBES. Em relação a plano de carreira, ainda está em estudo e que o cargo é um emprego público, e não estatutário, o que garante repasse do governo federal.