ORÇAMENTO 2025: Habitação apresenta informações orçamentárias para o próximo ano

Com orçamento previsto em R$ 11,4 milhões, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária foi a quarta pasta ouvida na terceira rodada das audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, realizada nesta segunda-feira, 14, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, e conduzida pelo vereador Luis Santos (Republicanos).

Os dados orçamentários da secretaria foram apresentados pelo secretário Tiago da Guia Oliveira e preveem um total de R$ 11.450.497,00, sendo R$ 5,5 milhões destinados aos Recursos Humanos e R$ 937,3 mil para custeio. Para a produção de habitações de interesse social são previstos R$ 5 milhões; além de R$ 61 mil para regularização fundiária e R$ 400 mil para melhoraria habitacional, que compreende o programa Casa Linda Sorocaba.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou sobre o programa habitacional anunciado pelo governo municipal e que ainda não entregou nenhuma unidade. Segundo ela, construtoras estão usando o cadastro de munícipes no programa para vender apartamentos. A parlamentar também destacou o aumento de favelas na cidade e o baixo orçamento para o desenvolvimento de projetos da pasta. O secretário disse que o empreendimento é o primeiro neste formato no Brasil, de incorporação com terreno público, e que a construção não é rápida, mas que está caminhando e que o modelo está sendo, inclusive, reproduzido por outros município.

Fernanda Garcia (PSOL) pediu no orçamento a previsão de zerar a regularização de áreas o município, com metas anuais. Tiago da Guia disse que a lei de regularização necessita de uma revisão e que os 80 núcleos definidos na lei estão sendo mapeados, sendo que 33 já estão regularizados e que outros necessitam ser inseridos. Segundo ele, para algumas localidades ainda também são necessárias obras de infra-estrutura antes da regularização e que estão sendo estudadas as formas de viabilizar essas ações, além de parcerias com o estado e o governo federal.

Sobre o programa habitacional Casa Nova Sorocaba, Claudemir Munhoz (do mandato coletivo junto com Rogério Marques) disse que o número de 26 unidades disponibilizadas gratuitamente para a população é pouco devido à prefeitura ter ofertado o terreno. Ele também se disse preocupado com a população que será beneficiada com os imóveis, se conseguirão assumir a manutenção. Tiago da Guia disse que o programa é para famílias que pagam aluguel, ou seja, já tem comprovação de renda. Para início das obras, o secretário disse que é necessário um número mínimo de venda de imóveis e a demanda já foi atendida. Munhoz pediu que o documento com a demanda atendida seja apresentado para que a população saiba que a obra terá início, e afirmou que, de acordo com as informações fornecidas pelo secretário, o programa não é para população de baixa renda.

Em resposta a questionamento de munícipe, Tiago da Guia contou que o processo de seleção para candidatos a imóveis do CDHU é de responsabilidade do estado, enquanto o Casa Nova Sorocaba será da prefeitura, bem como a fiscalização.