ORÇAMENTO 2025: Com o maior recurso entre as secretarias, Saúde abre penúltima audiência pública

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realiza nesta segunda-feira, 14, o penúltimo ciclo de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante estimado de R$ 5,6 bilhões. Com o maior orçamento entre as pastas, ultrapassando R$ 1 bilhão, a Secretaria de Saúde abriu as apresentações do dia.

A audiência foi presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), membro da Comissão de Economia, que é presidida por Caio Oliveira (Republicanos) e formada ainda pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos). Os vereadores Silvano Jr. (Republicanos), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (Agir), Luis Santos (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL) acompanharam a apresentação, além dos vereadores eleitos para a próxima legislatura, Jussara Fernandes e Claudemir Munhoz (do mandato coletivo junto com Rogério Marques), assessores parlamentares e cidadãos. 

O secretário da Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias, que esteve acompanhado de sua equipe, detalhou o orçamento da pasta para o próximo ano, que é estimado em R$ 1.122.700.664,00, sendo R$ 443,341 milhões para recursos humanos; R$ 648,685 milhões para custeio e R$ 30,673 milhões em investimentos (do total a ser investido, R$ 22 milhões são de recursos externos).

O orçamento da Saúde é composto por R$ 818,5 milhões de recursos próprios da prefeitura, R$ 196,5 milhões de recursos federais e R$ 87,5 milhões estaduais, além de R$ 20 milhões em operações de crédito. Entre as principais ações da Secretaria da Saúde estão a atenção primária e especializada (média e alta complexidade), o fornecimento de medicamentos e insumos e ainda a Vigilância em Saúde, além da implantação da Nova Policlínica, cuja previsão orçamentária na LOA é de R$ 5 milhões (sendo R$ 2,6 milhões de recursos próprios).

Questionamentos – Em resposta à vereadora Iara Bernardi, sobre a discrepância de gastos com atenção primária e de média e alta complexidade, o secretário afirmou que o maior gasto da atenção básica está no pagamento de pessoal, por isso a diferença de valores. “A maior parte do custeio da atenção básica está no gasto com RH, então sempre vai ser diferente do bloco de média e alta complexidade”, afirmou. 

A vereadora também quis saber se os principais hospitais contratantes preveem ampliação de atendimento para diminuição das filas que “estão aumentando a cada ano”, como frisou. Segundo o secretário, os hospitais têm limitações por capacidade técnica, mas citou a ampliação de contratação para a realização de cirurgias nos últimos meses, como a de vesícula. Sobre a realização de mutirões, disse que a secretaria deve funcionar independentemente dos mutirões, sem confirmar se há previsão dessas ações para o próximo ano. 

Já a vereadora Fernanda Garcia falou sobre a defasagem de servidores na saúde e perguntou se haverá novos concursos. De acordo com o secretário, a previsão orçamentária para novas contratações em 2025 é de R$ 4 milhões, sendo 232 novos servidores, além da possibilidade de reposição de servidores que se aposentam, por exemplo, entre outras possibilidades de remanejamento. A vereadora também questionou quando haverá a retomada do laboratório de hormonioterapia, para tratamento de pessoas transgênero. Segundo o secretário, o laboratório deve ser retomado ainda este ano e não há previsão na LOA, pois os gastos que cabem ao Município são basicamente para RH. 

O vereador Luis Santos lembrou a implantação do Ônibus da Mulher e reivindicou a ampliação para o atendimento infantil, cobrou ainda a retomada do trailer odontológico, cujo programa foi suspenso. Com relação aos trailers odontológicos, a equipe informou que estão desatualizadas. Foi dito, ainda, que há na rede um consultório portátil, além de equipamentos modulares. Por fim, foi anunciado que o Município foi contemplado pelo Governo Federal com duas unidades odontológicas móveis, porém as vans adaptadas ainda não foram repassadas.

Já o vereador Péricles Régis ressaltou o empenho dos funcionários da Saúde, apesar das dificuldades. Também cobrou que programas, como a realização de laqueaduras, não dependam apenas de emendas parlamentares, citando que no atual orçamento houve uma emenda coletiva dele e da vereadora Fernanda para este fim. Cobrou também maior empenho em temas como o Transtorno do Espectro Autista. Sobre a questão da laqueadura, foi informado que 200 novas cirurgias deverão ser realizadas em breve, após a finalização do pregão. Com relação ao autismo, o secretário falou sobre o aumento da demanda, que é multidisciplinar, e que a maior dificuldade é que são pacientes permanentes. 

Complexo hospitalar – Outros temas abordados foram a construção do Hospital Municipal e a demora no fornecimento de fraldas geriátricas. O secretário explicou que o projeto do complexo de saúde, que contempla o hospital e a policlínica, já se iniciou, sendo que na LOA está prevista inicialmente a construção do prédio da Policlínica, cujo planejamento é de ao final de 2025 chegar à conclusão de 95% da obra. 

Sobre as fraldas geriátricas, a equipe informou que a distribuição deve contemplar os pedidos de forma cronológica, que houve uma diminuição na fila de espera de 900 pessoas para cerca de 560 e que a equipe está trabalhando para melhorar a situação de forma satisfatória. 

Outro questionamento foi se está prevista a construção de nova UBS no bairro do Éden o que foi negado, assim como a previsão de recursos para saúde mental, incluindo psicólogos nas escolas – que de acordo com Pompeo é de prerrogativa da Secretaria de Educação, e construção do Centro Especializado em Autismo, que ainda está no nível de decisão de Governo, mas já há previsão de criação do Centro Especializado em Reabilitação, conforme as informações repassadas.

Outros temas citados por participantes da audiência pública foram a falta de medicamentos na rede, a demora na realização de exames, a necessidade de fisioterapia domiciliar e de ampliação da estratégia de saúde da família, assim como da cobertura dos agentes comunitários, além de práticas integrativas e complementares, demanda por próteses dentárias e agenda dos ônibus da mulher e do homem.