ORÇAMENTO 2025: Secretaria de Cultura dá sequência à audiência pública sobre a LOA

Outra pasta que apresentou informações sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), na tarde desta quarta-feira, 9, foi a Secretaria de Cultura (Secult), que tem um orçamento estimado em R$ 15.846.417,00 para o próximo ano. Os dados foram fornecidos pelo secretário Luiz Antônio Zamuner na audiência presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos).

Do total, R$ 6.296.911,00 serão destinados a recursos humanos, R$ 8.616.506,00 para custeio e R$ 933.000,00 para investimentos. Entre as principais áreas de atuação e alocação dos recursos da pasta, estão manutenção e modernização dos serviços administrativos; formação cultural; implantação do Trem Turístico; ações comunitárias e festejos populares; Lei de Incentivo à Cultura; revitalização e manutenção de equipamentos culturais, bem como realização de ações de formação, eventos e projetos em parcerias realizadas através de Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, Lei Rouanet, Programa de Ação Cultural (PROAC) e parceria com iniciativa privada.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou que em 2014 foi aprovado o plano municipal de cultura que previa um crescimento de investimento na área para até 2% em 10 anos, mas que hoje está em 0,38%. Ela questionou a possibilidade de ampliação de valores para a LINC (Lei de Incentivo à Cultura), que está prevista em R$ 500.000,00, e o secretário explicou que a intenção é fazer uma consulta pública para avaliar a lei, que é alvo de críticas de artistas e políticos por conta da burocracia. “Não vejo sentido em aumentar agora, sendo que nos últimos anos nos devolvemos valores”, contou.

Fernanda questionou sobre recursos informados pelo secretário que seriam investidos na recuperação da Capela de João de Camargo, danificada no início do ano por alagamento, e que até agora não foram aplicados ou recebidos. Zamuner afirmou que não disse ter recursos, e que logo após a tragédia foi consultar o que teria de disponibilidade, como o fundo de cultura. Ele explicou que a verba aprovada pelo Conselho de Cultura para ajudar a capela depende de aprovação do jurídico da prefeitura, após iniciativa da entidade mantenedora da capela, e deverá ser investida em um projeto de reforma, que é o limite legal da pasta. Fernanda se disse preocupada com a demora para uma definição.

Recém-eleita para o próximo mandato, Tatiane Costa (PL) afirmou se colocar a disposição da secretaria para discutir o aumento do orçamento da cultura, que ela considera muito baixo, e pontuou várias ações da pasta que foram extintas. Iara Bernardi (PT) destacou o baixo orçamento da Secult, que impede o desenvolvimento de novas ações culturais no município, como a abertura da biblioteca aos finais de semana. Também recém-eleito, Rogério Munhoz (Agir) propôs atividades para o bairro de Aparecidinha.

O secretário também respondeu sobre projetos e aparelhos culturais para bairros periféricos, orquestra sinfônica da Fundec, programas de formação cultural, entre outros temas. Assessores técnicos da pasta estiveram presentes para tirar dúvidas dos vereadores e de profissionais da classe artística, que pedir empenho dos vereadores para implementarem o plano municipal de cultura e buscarem melhorias para o setor.