Comissão de Economia inicia ciclo de audiências para apresentação do orçamento 2025

A Câmara Municipal de Sorocaba deu início na manhã desta quarta-feira, 9, à série de quatro audiências públicas com secretários municipais para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024), que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante estimado de R$ 5,6 bilhões, 8,2% superior ao orçamento de 2024, que é de R$ 5,2 bilhões.

As audiências, que prosseguem até o dia 16 de outubro, são realizadas sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos).

A primeira audiência foi aberta pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). À frente da pasta, o secretário Marcelo Regalado apresentou incialmente o orçamento total do Município. Em seguida, destrinchou o orçamento da Fazenda. O presidente da Comissão de Economia, Caio Oliveira, abriu a audiência e em seguida passou a condução dos trabalhos ao vereador Fabio Simoa (Republicanos). 

Os vereadores Luis Santos (Republicanos) e Péricles Régis (Agir) e as vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT) também acompanharam a apresentação, assim como os vereadores eleitos Tatiane Costa e Rodrigo Marques, técnicos da Fazenda e o analista financeiro da Câmara, João Pedro Souza.

Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4.355.719.168,60 se destinam à administração direta (Prefeitura) e o restante, R$ 1.303.458.342,70 para a administração indireta. O superávit financeiro é previsto em R$ 100 milhões. As operações crédito somam R$ 223 milhões.

Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 840 milhões de recursos próprios (27% do orçamento da prefeitura, acima dos 15% constitucionais), totalizando R$ 1,122 bilhão com os repasses estaduais e federais; seguido pela Educação, com R$ 781 milhões de recursos próprios (25% do orçamento da prefeitura), e total de R$ 1,080 bilhão. 

Entre as demais despesas por secretarias, a maior previsão é da Mobilidade, com R$ 446 milhões (que engloba o subsídio ao transporte público); Fazenda, com R$ 342 milhões, e Administração, com R$ 256 milhões. Na sequência vem Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, com R$ 210 milhões, Serviços Públicos e Obras, com R$ 188 milhões e Recursos Humanos com R$ 137 milhões. Relativo aos entes do Município, o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está previsto em R$ 503 milhões e o montante destinado a URBES em R$ 64,5 milhões. 

Questionamentos – Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário informou que no próximo ano será elaborada uma nova planta genérica de valores, como preconizado na legislação, apesar do município estar reticente com o aumento dos valores do IPTU, para que não haja “grande impacto na população”, contudo, estes valores constarão do orçamento 2026. 

Sobre o aumento do orçamento do Parque Tecnológico, de 1202%, passando dos atuais R$ 594 mil para R$ 7,738 milhões, o secretário explicou que se trata de um convênio com o Governo Federal, com previsão de recursos na ordem de R$ 7 milhões. Disse ainda que, apesar da frustação de algumas receitas, o orçamento deste ano irá se cumprir. Sobre o crescimento substancial no orçamento do Município, de 8,2%, disse que se baseia nos índices oficiais do país. 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) destacou que o orçamento da Saúde representa um quinto do orçamento total do Município. Também cobrou a realização de concursos públicos e quis saber se há previsão orçamentária para esta finalidade. “Dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal não estamos no limite, então cabe a contratação e novos servidores”, afirmou. 

O secretário explicou que dentro da folha de pagamento de cada secretaria consta se haverá novas vagas ou chamamento de servidores. Também citou como exemplo a própria SEFAZ, que prevê a contratação de um economista. De acordo com outro membro da secretaria, são previstos no total R$ 22 milhões para concursos públicos e chamamento de novos servidores, sendo R$ 16 milhões para a educação. 

Já o vereador Luis Santos (Republicanos) cobrou da Fazenda que haja pressão pelo pagamento de royalties ao Município referente ao gás natural. “É preciso que se faça isso porque existe uma rede de gás espalhada pela cidade inteira e é uma situação que sempre precisamos ficar atentos”, disse.

Fazenda – O orçamento do próximo ano para a Secretaria da Fazenda será de R$ 342.673.417,60, sendo R$ 188,8 milhões de custeio; R$ 51,1 milhões destinados aos Recursos Humanos e R$ 102,6 milhões de investimento. Há ainda uma reserva de contingência de R$ 28,544 milhões (incluindo as emendas impositivas). 

Para as emendas parlamentares, o total previsto é de R$ 55 milhões; sendo R$ 27,544 milhões para Saúde e R$ 27,544 milhões para as demais secretarias. Sobre o tema, o secretário informou que a Controladoria Municipal acompanha a execução das emendas. 

Entre as principais áreas de atuação da secretaria elencadas no projeto estão a gestão das Casas do Cidadão; manutenção do Programa IPTU Premiado e do Programa Nota Fiscal Sorocabana. Também cabe à Fazenda o pagamento de precatórios judiciais. 

A vereadora Iara Bernardi cobrou mais divulgação sobre o IPTU Premiado e Nota Fiscal Sorocabana, frisando o desconhecimento da população e do comércio sobre os programas. Também solicitou a instalação de ar condicionado nas Casas do Cidadão. “Pelo bem-estar do funcionário e de quem vai lá”, disse. O secretario concordou com apontamentos.