61ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada criação do Dia Municipal dos Carros Modificados

Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 3, a criação do Dia Municipal dos Carros Modificados. O trabalho de orientação vocacional, voltado para os jovens que estão se preparando para ingressar no mercado de trabalho e precisam escolher uma profissão, também foi debatido, mas saiu de pauta, assim como matéria que declara obra de arte sobre a história de Sorocaba como patrimônio cultural.

Carros modificados – Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 210/2024, que institui o Dia Municipal dos Carros Modificados, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e o lazer popular. Nessa data, o município poderá promover ações de incentivo, apoio e promoção a eventos ou encontros que tratem do tema.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a criação do “Dia Municipal dos Carros Modificados” busca reconhecer e valorizar uma cultura automotiva que se faz presente em diversas cidades, incluindo Sorocaba. Para o vereador, a cultura dos carros modificados envolve uma ampla comunidade de entusiastas que compartilham conhecimentos técnicos, promovem eventos e estimulam o comércio local relacionado a peças e serviços especializados. 

O vereador acrescenta que essas atividades frequentemente se traduzem em encontros e eventos que movimentam a economia local, atraindo visitantes de outras regiões e gerando receitas para o município. No seu entender, ao instituir a data, um dos objetivos é promover uma maior conscientização dos proprietários de carros modificados sobre a importância de seguir regulamentações de segurança, as leis de trânsito e de preservação ambiental. O projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, segue para sanção ou veto do Executivo.

Orientação vocacional – Após a defesa do autor, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 342/2021, em primeira discussão, que cria o Programa "Semana Municipal de Orientação Vocacional", a ser realizado anualmente na primeira semana de julho. Segundo a proposta, o Executivo poderá promover palestras, seminários e publicar textos explicativos sobre as profissões existentes, com o objetivo de auxiliar os jovens na escolha de uma profissão, e ainda celebrar convênios entes públicos e privados para implementar a lei.

Na justificativa do projeto de lei, o autor observa que o mercado de trabalho, assim como o espaço acadêmico, se diversificou bastante e novas carreiras surgem a todo momento, o que tornou a escolha por uma profissão algo complexo. Em razão disso, sustenta o vereador, a orientação vocacional é uma importante ferramenta para auxiliar o jovem que irá ingressar no mercado de trabalho.

Para o vereador, a orientação vocacional, além de auxiliar o jovem na escolha da profissão certa, também funciona como exercício de autoconhecimento, uma vez que leva o jovem a perceber suas capacidades e suas debilidades. Portanto, a criação da Semana Municipal de Orientação Vocacional, no seu entender, possibilitará aos jovens a oportunidade de refletir sobre suas aptidões e talentos.

Ao defender a proposta na tribuna, o autor ressaltou a dificuldade dos jovens em encontrar sua vocação e citou o fato de muitos universitários desistirem dos cursos escolhidos meses ou até anos após o ingresso. “A ideia é levar o jovem a participar de seminários, palestras e chamar pessoas que possam transmitir informações e orientações aos estudantes que estão saindo do segundo grau para que escolham sua profissão somando os critérios vocacionais e profissionais”, afirmou. 

Outra parlamentar também se manifestou e falou sobre a mudança no mercado de trabalho com o avanço tecnológico e a extinção de profissões que acabaram sendo substituídas. “Os jovens precisam sim dessa orientação”, frisou. Em seguida, uma vereadora lembrou que projeto de sua autoria prevê psicólogos na rede municipal de ensino.

Considerado inconstitucional pelo setor jurídico da Casa, o projeto foi enviado para a oitiva do Executivo, que não se manifestou. No exame de proposta, a Comissão de Justiça observa que, ao autorizar o Executivo a celebrar convênios com instituições públicas e privadas e realizar palestras, seminários, distribuição de panfletos e outras ações, o projeto viola o princípio da separação de poderes. Em razão disso, foi considerado inconstitucional. Diante do parecer, o autor solicitou nova oitiva do Executivo.

Patrimônio Cultural – Também foi retirado de pauta pelo autor o Projeto de Lei nº 203/2024, em primeira discussão, que institui como Patrimônio Cultural da Cidade de Sorocaba a 21ª obra do conjunto de painéis “Yby Soroc”, de autoria do artista plástico sorocabano Pedro Lopes. O novo painel do artista – que, conforme o projeto, passa a compor o conjunto da obra – traz uma alegoria sobre a Justiça do Trabalho na Região de Sorocaba.

Na justificativa da propositura, o autor observa que, no ano de 2021, através de lei de sua autoria, o conjunto de 20 painéis de Pedro Lopes que retratam a história de Sorocaba, foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Cidade. O 21º quadro, com o tamanho de 2 metros por 1,5 metro, traz referências históricas e sobre questões como combate ao trabalho infantil, aprendizagem, trabalho seguro, entre outras.

Na análise do projeto, a Comissão de Justiça observa que já existe a Lei Municipal nº 12.386, de 7 de outubro de 2021, que institui como Patrimônio Cultural da Cidade a obra “YbySoroc”. Com isso, o projeto infringe a Lei Complementar nº 95/1998, segundo o qual o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei a não ser que a lei subsequente seja para complementação da lei básica. Em razão disso, a comissão exarou parecer contrário ao projeto.