Balanço fiscal do segundo quadrimestre é apresentado em audiência pública na Câmara Municipal

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Metas Fiscais do Município referentes ao 2º Quadrimestre de 2024 foram apresentadas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta segunda-feira, 30, no plenário da Casa. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv, Parque Tecnológico e Câmara Municipal apresentaram seus dados. A audiência pública foi comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Prefeitura – A Secretaria da Fazenda, por meio do chefe de divisão de contabilidade, Anderson Freitas, que acompanhou o titular da pasta, Marcelo Regalado, iniciou as apresentações com os números gerais do Município. A receita primária somou no período R$ 3.292.285.000,00 ––– uma variação real (descontada a inflação) de 13,3%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 1,134 bilhão, com variação real 11,7%. 

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 122,823 milhões, com variação real de 13,93%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 1,310 bilhão, tendo variação real de 16,87%. 

As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 320,421 milhões, com variação real de 0,04%. Por fim, a receita de capital (com operações de crédito e transferência) teve um crescimento real de 165,56% em relação ao mesmo período do ano passado, somando R$ 175,968 milhões. 

As despesas primárias pagas pelo município (desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos) tiveram um aumento real de 16,74% em relação a 2023, somando R$ 3,284 bilhões. A despesa com pessoal no quadrimestre foi de R$ 1,618 bilhão, com uma variação real negativa de 3,27% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal representa atualmente 38,38% da receita corrente líquida do Município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o máximo de 54%. 

O resultado primário do Município (que é a diferença entre as receitas e despesas primárias) foi positivo em R$ 87,161 milhões, sendo que a meta para o período era um resultado positivo em R$ 141,661 milhões. 

Ainda segundo a apresentação da Secretaria da Fazenda, o Município atendeu aos requisitos legais de aplicação de recursos em educação e saúde, sendo o percentual de aplicação orçamentária, até 31 de agosto de 2024, de 25,63% no ensino e 28,07% na saúde pública. 

Demais entes – Carlos Eduardo Marques, representando o Parque Tecnológico, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 459 mil, sendo -1,27% em relação à receita do mesmo quadrimestre do ano anterior. Já a despesa do Parque Tecnológico aumentou 2,85% na comparação, somando R$ 4,773 milhões no segundo quadrimestre. A despesa com pessoal foi de R$ 1,276 milhão.

Em seguida, Calixto Junior Antonucci e Silva, diretor financeiro e administrativo do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), apresentou os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 269,899 milhões, 4,17% superior ao mesmo período de 2023. 

Já a despesa primária do Saae foi de R$ 273,717 milhões, sendo a despesa com pessoal de R$ 141,694 milhões. As dívidas contratuais, referentes a obras já concluídas ou em andamento, somaram R$ 133,355 milhões.

Dando sequência às apresentações, Marcelo Brasil, representando a Urbes, detalhou os dados da empresa pública, cuja receita primária arrecadada foi de R$ 4,166 milhões no 2º quadrimestre, com queda real de 10,23% em relação ao mesmo período de 2023. A Urbes apresentou despesa primária paga de R$ 42,147 milhões no período, sendo que a despesa com pessoal somou R$ 35,545 milhões. 

Edgar Silva, diretor administrativo e financeiro da Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), apresentou os números da saúde e previdência dos servidores. A Funserv Saúde, no segundo quadrimestre de 2024 teve receita primária de R$ 122,917 milhões – com variação real de 13,8% na comparação com 2023. Já a despesa primária foi de R$ 124,574 milhões, representando uma variação de 15,89% em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a Previdência apresentou receita primária de R$ 241,158 milhões no último quadrimestre, com aumento de 19,8% em relação ao segundo quadrimestre anterior. 

A Câmara Municipal, que não possui receita própria, contabilizou, no segundo quadrimestre, uma despesa de R$ 40,919 milhões. As despesas com pessoal totalizaram R$ 55,8 milhões, perfazendo uma redução real de 0,14% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Secretário Geral da Casa, Jonata Mena, que encerrou as apresentações.