Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 serão apresentadas em audiência pública da Câmara de Sorocaba
A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
As Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 (maio, junho, julho e agosto) serão apresentadas e discutidas em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta segunda-feira, 30, às 8 horas, no plenário da Casa, quando a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Urbes, Saae, Funserv e Câmara Municipal apresentarão seus dados.
A audiência pública será comandada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e sua realização está prevista no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em comissão mista do Congresso Nacional ou nas comissões equivalentes das Casas Legislativas estaduais e municipais.