AUDIÊNCIA PÚBLICA: Secretaria da saúde presta contas do segundo quadrimestre

Dados orçamentários e de produção referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta sexta-feira, 27, em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba. A prestação de contas relativa ao 2º Quadrimestre de 2024 foi comandada pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e os números foram apresentados pelo secretário de saúde, Cláudio Pompeu, e sua equipe. 

Previsto inicialmente em R$ 967,750 milhões, o orçamento da Saúde para este ano foi atualizado em 31 de agosto para R$ 1,159 bilhão – valor que representa 28,63% do orçamento municipal e o maior aporte financeiro entre as secretarias. Deste total, até aquela data, R$ 1,057 bilhão havia sido empenhado e R$ 664,803 já pagos, restando, portanto, um saldo orçamentário de R$ 101,612 milhões, segundo a apresentação da secretaria.

Em relação à execução orçamentária, foram efetivamente aplicados em saúde neste ano, apenas de recursos próprios, R$ 444,495 milhões, totalizando 26,74% da arrecadação das receitas de impostos e transferências constitucionais (o mínimo obrigatório é de 15%). Já somando os repasses (Estadual e Federal) mais as aplicações e os rendimentos foram investidos R$ 674,950 milhões, que é o total de receitas da pasta até o final do mês de agosto.

O comparativo do orçamento em recursos humanos e outras despesas é de 34,63% para 65,37%, respectivamente. Com relação às emendas parlamentares dos vereadores no orçamento impositivo, foram previstos R$ 23,5 milhões, sendo que R$ 19,7 milhões foram empenhados e deste R$ 5 milhões já pagos nos dois quadrimestres. A equipe explicou que as emendas são pagas conforme o cronograma de desembolso das entidades. 

Atendimentos realizados – Foram ofertados, no segundo quadrimestre do ano, 216.394 agendamentos médicos na rede de atenção básica, com absenteísmo de 24%, ou seja, foram efetivamente realizados 210.233 atendimentos. Já os atendimentos odontológicos totalizaram 30.719. 

Ainda na atenção básica, foram realizados 81.422 procedimentos médicos no período, entre eles ações de promoção e prevenção em saúde, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos. Também foram realizados 57.461 procedimentos odontológicos no segundo quadrimestre. A secretaria da saúde possui um total de 105 mil pacientes cadastrados no programa “Saúde do Adulto”, que atende doenças crônicas como pressão alta e diabetes.

Na média e alta complexidade foram 542.987 serviços de urgência e emergência em próprios públicos e ainda 1.771.691 nas unidades terceirizadas. Na atenção especializada foram 141 mil atendimentos nos próprios e 780 mil nas unidades terceirizadas. A saúde mental promoveu, de abril a julho, 92.682 procedimentos ambulatoriais e 84 internações. 

A Central de Regulação de Leitos contabilizou no 2º quadrimestre 9.655 leitos preenchidos, sendo 3.197 leitos padrão, 3.030 para ortopedia, 1.460 para oftalmologia e 733 na pediatria. Com relação à dengue no Município, a vigilância epidemiológica contabilizou 23.399 casos no período, com 17 mortes. Foram realizados 7.839 exames realizados no laboratório municipal, sendo 3.148 positivos. As visitas da Zoonoses totalizaram 172 mil. 

Questionamentos – Após a apresentação do secretário e sua equipe foram abertas às perguntas.Uma parlamentar presente fez uma série de questionamentos, entre os quais referente à falta de profissionais na atenção básica, ao alto absenteísmo e às cirurgias represadas. Sobre as filas em Unidades Básicas, o secretário informou que a marcação de consultas não precisa ser feita presencialmente no início do dia, pois podem acontecer via aplicativo ou durante todo o período. Também admitiu que o absenteísmo ainda é alto, porém informou que houve uma queda após esforço da equipe. 

Sobre os profissionais, o secretário disse que houve o chamamento de 714 servidores nos últimos quatro anos e informou que após o período eleitoral haverá um novo concurso. Afirmou ainda que houve recentemente novas contratações para cirurgias eletivas nos hospitais conveniados, como as de hérnia e vesícula. “Estamos atuando para a redução das nossas principais filas”, frisou. 

Com relação à saúde mental, outra parlamentar quis saber como se dá a fiscalização da rotina nas unidades terceirizadas. De acordo com a equipe, a Comissão de Saúde Mental foi dobrada para ampliar a fiscalização da execução dos serviços, além da supervisão técnica nas unidades. Ela também cobrou melhorias na saúde da mulher, incluindo ampliação nos exames de Papanicolau e realização de laqueaduras, assim como a contratação de mais enfermeiros para as UBSs. 

Sobre a falta de medicamentos, questionada pelas parlamentares, inclusive de insulina, o secretário rebateu que haja o problema, que, segundo ele foi sanado. Segundo Pompeu, em tese, podem haver falhas pontuais, frisando que a insulina não é competência do Município. 

A prestação de contas específica do setor de saúde é uma determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, sem seu artigo 36, parágrafo 5º, estabelece que “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput”. A prestação de contas, em geral, por parte do Poder Executivo também está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).