80 anos da Justiça do Trabalho são comemorados em sessão solene

Desembargador José Otávio de Souza, vice-presidente administrativo do TRT-15Os 80 anos da Justiça do Trabalho de Sorocaba foram celebrados em sessão solene realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na tarde desta quinta-feira, 29. A cerimônia contou com a participação de diversas autoridades da área e operadores do direito da cidade e região.

Integraram a mesa de honra da solenidade o desembargador José Otávio de Souza, vice-presidente administrativo do TRT-15, representando o presidente do tribunal, desembargador Samuel Hugo Lima; a corregedora do tribunal, desembargadora Rita Penkal; a desembargadora Ana Amarylis Oliveira Gulla; o Secretário Jurídico de Sorocaba, Douglas Domingos de Morais; e juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo; o diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba, Valdir Rinaldi Silva; o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme; e a Secretária Legislativa da Câmara de Sorocaba, Márcia Pegorelli Antunes.

Enfatizando a relevância da Justiça do Trabalho ao longo de suas oito décadas, o presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme, destacou seu caráter inovador, observando que o processo trabalhista frequentemente antecipa avanços posteriormente incorporados pelo processo civil. Ele ressaltou o compromisso da Justiça do Trabalho com a efetividade da jurisdição, especialmente na proteção dos direitos dos mais vulneráveis.

Valdir Rinaldi Silva refletiu sobre seus 40 anos de dedicação ao Fórum Trabalhista de Sorocaba, manifestando seu orgulho pela trajetória da instituição. Rinaldi mencionou a luta pela construção do fórum trabalhista local e relembrou episódios históricos, como a luta contra o trabalho escravo e a greve de pipeiros em Sorocaba, que prenunciavam a chegada da Justiça do Trabalho à cidade.

O desembargador José Otávio celebrou os 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba e ressaltou o papel fundamental da instituição na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção da justiça social. Ele propôs uma reflexão sobre o passado da instituição para projetar um futuro que honre esse legado e destacou como o desenvolvimento econômico da cidade está intimamente ligado à segurança jurídica proporcionada por ela.

A sessão solene contou, em seu momento cultural, com a apresentação musical do dueto formado por Ney Souza, na sanfona, e Michel Siandela, na percussão.

Dados históricos –A Justiça do Trabalho no Brasil foi instalada em 1º de maio de 1941 pelo presidente Getúlio Vargas. Seus primórdios remontam ao Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, que criou o Conselho Nacional do Trabalho. Com a chamada Revolução de 30, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, Vargas criou uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Nos anos seguintes, também por meio de decretos, seriam criadas Comissões Mistas de Conciliação e Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio nos Estados e no Território do Acre. O Decreto-Lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939, organizou a Justiça do Trabalho e o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, instituiu o salário mínimo.

Em Sorocaba, a Justiça do Trabalho chegou apenas três anos depois de sua instalação no país. Em 31 de agosto de 1944, foi instalada a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que está completando 80 anos. A Justiça do Trabalho em Sorocaba integra o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

Criado pela Lei nº 7.520, de 14 de julho de 1986, sancionada pelo presidente José Sarney, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo tribunal trabalhista do país em movimentação processual, abrangendo 599 municípios paulistas, cuja população somada ultrapassa a casa de 22 milhões de pessoas.