Dados sobre proteção à mulher são apresentados em resposta a requerimento aprovado no Legislativo

De janeiro a junho de 2024, a Guarda Civil Municipal realizou 234 atendimentos referentes a medida protetiva e violência doméstica, com 52 pessoas detidas, 28 acionamentos por engano e 12 acionamentos indevidos não relacionados à medida protetiva. Esses dados constam de resposta do Executivo a requerimento de vereador aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba no qual foram requeridas informações detalhadas sobre o atendimento prestado pela Guarda Civil Municipal (GCM) às mulheres vítimas de violência doméstica.

Entre outros questionamentos, o vereador quis saber se a Guarda Civil Municipal possui um programa contínuo de formação específica de seus profissionais para atender as mulheres vítimas de violência e se, nesse sentido, há convênios com outros órgãos, como o Poder Judiciário, através da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba, entre outros. Também solicitou informações detalhadas sobre o conteúdo do programa de formação e o efeito da GCM dedicado ao atendimento às mulheres.

Com base em esclarecimentos da Secretaria da Cidadania, o Executivo informou que, ao ser acionado, o aplicativo "Protege Mulher" envia as informações diretamente para a tela do computador do Centro de Operações da Guarda Civil Municipal, informando o local exato em que a mulher se encontra. Também informou que os guardas civis municipais recebem formação específica para realizarem esse atendimento, com aulas sobre a Lei Maria da Penha.

Programa de formação – Essas aulas têm como objetivo capacitar os participantes para identificar os diferentes tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e entender as medidas protetivas disponíveis, o que inclui a atuação das delegacias especializadas, a importância das medidas protetivas de urgência e o papel das redes de apoio e acolhimento, buscando oferecer um atendimento mais sensível e informado, capaz de orientar as vítimas sobre seus direitos e os passos a serem tomados para garantir sua segurança e dignidade.

Segundo o Executivo, essa formação continuada visa promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada, multidisciplinar e humanizada. Durante o curso de formação, além da abordagem detalhada sobre a Lei Maria da Penha e o caso que a motivou, também é apresentado um histórico sobre a violência doméstica no Brasil, antes e depois da lei. Entre outras estratégias pedagógicas, os alunos são divididos em grupos e discutem casos.