É o que estabelece a Lei n° 13.055, publicada no Jornal do Município
Foi publicada no Jornal do Município a Lei n° 13.055, de 29 de julho de 2024, que declara de utilidade pública a Fundação Dom Aguirre, entidade educacional, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, instituída pela Mitra de Sorocaba com a meta principal de promover o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade, nos campos das ciências, cultura, artes e educação.
A Fundação Dom Aguirre surgiu dos ideais e do trabalho de um grupo de intelectuais e políticos sorocabanos, com o objetivo de dar sustentação jurídica, responsabilidade administrativa e acadêmica à então Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Sorocaba (Fafi), que começou a funcionar em 1954, criada por um grupo de visionários – entre eles, Dom José Carlos de Aguirre, primeiro bispo diocesano de Sorocaba – atuando em parceria com o poder público municipal.
Com o intuito de consolidar a faculdade, foi instituída, em 12 de outubro de 1963, na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Sorocaba, a Fundação Dom Aguirre, tendo como fundadores Dom José Carlos de Aguirre, (bispo diocesano), o cônego Aldo Vannucchi (professor), João Tortelo (professor), José Carlos de Araújo Neves (secretário da faculdade), Artidoro Mascarenhas (então prefeito de Sorocaba) e Pedro Augusto Rangel (então presidente da Câmara Municipal de Sorocaba). Apesar da resistência do bispo, a fundação acabou levando seu nome.
Desde então, a Fundação Dom Aguirre só veio a crescer e a contribuir para a comunidade sorocabana com seus cursos e projetos sociais. Na qualidade de instituição sem fins lucrativos, a fundação aplica integralmente o seu resultado operacional na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais e oferece uma bolsa integral para cada cinco alunos pagantes. Além disso, dispõe de diversos projetos sociais que beneficiam a população de Sorocaba e região, incluindo atendimento aos hipossuficientes, crianças e adolescentes.
Entre os diversos programas, destacam-se: Serviço de Assistência Jurídica; Programa de Educação de Jovens e Adultos; Farmácia Comunitária (Vital Brazil); Atenção em Fisioterapia; Orientação sobre Nutrição; Hospital Veterinário; Campanha de Bem-Estar à Saúde; Projeto “Conhecendo a Alimentação Saudável”; atendimentos individuais de nutrição na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba; prevenção de diabetes em parceria com o BOS; e plantão psicológico na Delegacia da Mulher, entre muitos outros.
A Fundação Dom Aguirre já havia sido declarada de utilidade pública pela Lei nº 1.397, de 1º de abril de 1966, e a nova lei visa atualizar a declaração conforme a legislação vigente.