Prefeitura de Sorocaba informa sobre o uso de fontes alternativas de energias a pedido de vereador

A possibilidade de contratação de fontes alternativas de energia por parte do Município de Sorocaba, com o objetivo de economizar gastos públicos e contribuir para a preservação do meio ambiente, foi sugerida ao Poder Executivo Municipal por um vereador da Câmara Municipal de Sorocaba, por meio de requerimentos aprovados na Casa, através dos quais solicitou informações detalhadas sobre o assunto.

Em resposta ao último requerimento do vereador sobre a questão, o Executivo informou que há placas fotovoltaicas instaladas nos terminais de ônibus urbanos, em todas as estações do Sistema BRT e em dezenas de abrigos de ônibus na cidade (integrantes do Sistema BRT e das demais linhas circulares). Também há placas fotovoltaicas instaladas na sede da Secretaria do Meio Ambiente, no Jardim Botânico e no Parque Tecnológico, no qual cerca de 30% da energia consumida provêm de usina fotovoltaica.

Alto investimento – Quanto à sugestão do vereador para que seja ampliado o uso das fontes alternativas de energia por parte da municipalidade, o Executivo observa que "a geração centralizada de energia solar e a produção de energia eólica são alternativas sustentáveis que, no longo prazo, se mostram economicamente mais vantajosas se comparadas à produção de energia a partir de hidrelétricas", mas ressalva que a entrada nesse mercado de energia renovável requer investimento inicial alto.

Segundo o Executivo, esse fator – isto é, o alto investimento inicial – “mostra-se dificultoso para a administração pública, em especial para os municípios, aos quais compete garantir aos cidadãos seus direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal”. Além disso, o Executivo acrescenta que a produção de energia por fonte solar ou eólica depende da realização de leilões de energia feitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), “não se restringindo à mera proatividade de entes públicos ou privados em entrar nesse mercado”.

Outros obstáculos para a ampliação do uso de fontes alternativas de energia pelo poder público municipal são de ordem técnica e financeira. Segundo o Executivo, a implantação de parque de energia fotovoltaica ou eólica depende de estudo técnico fundamentado que sinalize a melhor alternativa a ser escolhida, bem como a disponibilidade financeira do erário municipal ou por meio de financiamento externo. Outro fator que limita o uso das fontes alternativas, diz o Executivo, é categoria de “baixa tensão” da maioria dos prédios municípios.

Entraves burocráticos – Por fim, o Executivo observa que, diferentemente das empresas de direito privado que podem negociar livremente com as empresas de energia do mercado, a administração pública fica restrita aos processos burocráticos regidos pela Lei Federal n°14.133/2021, como a necessidade da realização de editais que estimulem a competição entre as empresas, inclusive com cláusulas que garantam maior segurança ao setor público, entre elas a exigência de que a comercializadora faça parte de um grupo com usinas de geração associadas ou que já tenha parques em operação, além da exigência de garantias financeiras.

A despeito desses entraves, o Executivo salienta que existe, sim, um pequeno percentual de próprios que se enquadram na aquisição de energia elétrica no mercado livre de energia, o que depende de estudos que demonstrem a vantagem dessa operação. Adianta, ainda, que o Parque Tecnológico de Sorocaba é “o ente que vem se apropriando do tema, em parceria com as instituições de ensino e com as empresas privadas integrantes do seu ecossistema, e poderá sinalizar, mediante solicitação do Poder Executivo, as melhores estratégicas a serem adotadas nos anos vindouros”.