22/07/2024 14h29
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Por meio de requerimento aprovado, parlamentar sugere a criação da cartilha com a participação do conselho municipal da área

Observando que há um expressivo contingente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na população em geral e também no serviço público, um vereador da Câmara Municipal de Sorocaba apresentou requerimento na Casa em que sugere ao Executivo a criação de uma cartilha que trate de acessibilidade, inclusão e direitos dos servidores públicos municipais que se enquadrem na categoria de pessoas com deficiência. 

O parlamentar lembra que o Município de Sorocaba já conta com uma ampla legislação que busca promover maior qualidade de vida, inclusão e acessibilidade para todas as pessoas com deficiência e pessoas que se enquadram entre os espectros neurodivergentes, inclusive os servidores públicos municipais.

Entretanto, o parlamentar observa que muitas vezes há falta de informações quanto às leis e decretos que tratam desses direitos, o que impede muitos servidores públicos nessa condição de exerceram os direitos que lhes são garantidos por lei. A cartilha sugerida, a ser elaborada com a participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, teria como objetivo de suprir essa carência.