Audiência Pública debateu o descadastramento de clínicas que atendem pacientes com autismo

Na tarde desta quarta-feira, 10, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou uma audiência pública para debater o descadastramento das clínicas que atendem pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do plano de saúde Hapvida Intermédica. O evento foi convocado pela Comissão Especial Parlamentar criada para tratar do tema e contou com a participação de parlamentares, autoridades jurídicas e mães atípicas. A operadora do plano de saúde não enviou representante e apresentou um contato eletrônico para receber questionamentos do Legislativo.

A comissão especial da Câmara foi criada por requerimento, com o apoio de todos os parlamentares da Casa, pelo fato de que os pais dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estão em tratamento pelo plano de saúde, foram surpreendidos, sem qualquer tipo de aviso prévio, com o descredenciamento das clínicas que faziam o atendimento, ou seja, os tratamentos seriam interrompidos abruptamente, prejudicando sobremaneira os pacientes, com a inevitável regressão de seu desenvolvimento.

Foi explanado, na abertura da audiência, que os pais das crianças com autismo estiveram na Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 25 de junho e relataram que a pretensão dos planos de saúde é utilizar um galpão para atender coletivamente seus filhos, cortando custos e desprezando as necessidades e especificidades individuais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O presidente da Comissão contou que foi realizada a estrutura apresentada pela operadora, bem como uma das entidades que prestam atualmente o serviço de atendimento. Na sequência, foi agendada a audiência para debater o problema, com convite enviado para a Hapvida e a Agencia Nacional de Saúde. A não participação da operadora foi lamentada pelo parlamentar, que considerou uma falta de respeito com os participantes.

Priscila Siqueira, mãe de autista de suporte nível 2, representou os familiares de pacientes e fez um panorama sobe o atendimento necessários para as crianças. Segundo ela, cada criança tem uma necessidade diferente, por isso é preciso um atendimento individualizado. Ela disse que realizou uma visita ao prédio do novo Núcleo de Terapia, local definido pelo plano de saúde para os atendimentos, e foi constatado que a grade e o tempo de terapia seriam reduzido, além de salas compartilhadas, o que pode prejudicar o desenvolvimento das terapias.

A mãe ainda explicou que atualmente o filho dispõe de 120 horas de terapias mensal na rede credenciada, com profissionais devidamente qualificados, enquanto a nova proposta no prédio do Núcleo, localizado na rua Rodrigues Pacheco, é de no máximo 20 horas. Ela ainda contou que o prédio não é lúdico, apresenta salas locadas para outros profissionais, banheiro único para todo o andar entre outros problemas que podem prejudicar as crianças, como falta de acessibilidade, vagas para PCD e itens de segurança, além da baixa qualificação de profissionais para atendimento, principalmente em relação à terapia ABA (Terapia Comportamental Aplicada). “A gente só da brigando por qualidade de vida, respeito e dignidade”, disse.

Outra mãe, Simone Ribeiro Teixeira, também se manifestou e apresentou as respostas enviadas pela Hapvida aos questionamentos enviados pelas mães sobre as novas instalações e atendimentos. Entre as informações recebidas, estão que os atendimentos não serão individuais, tendo a possibilidade de unir na mesma sala crianças de níveis e idades diferentes, bem como o máximo de 20 horas mensais de atendimento. Também houve retorno com afirmações sobre falta de cumprimento de protocolos de segurança, falta de refeitório, entre outras informações, até mesmo definição sobre capacidade de pessoas no prédio e alvará para funcionamento do local, o que tem preocupado mães e familiares. Simone ainda disse que foi informada que as crianças deverão passar por nova avaliação pela Hapvida para que seja determinado o tratamento, desconsiderando os atuais laudos médicos e tratamentos em andamento. A mãe destacou ainda que a própria profissional que redigiu as respostas disse que o tratamento oferecido não é do padrão que estão acostumados a oferecer na empresa.

Foram lidos laudos médicos de crianças atendidas, bem como as recomendações de tratamentos que são realizados atualmente, e que serão afetados de acordo com a nova proposta da operadora do plano de saúde. Também forma apresentados comparativos entre as estruturas oferecidas pela rede conveniada atual e o novo prédio do Núcleo de Terapia criado pela Hapvida. “Vale lembrar que a gente não quer que se quebre o vínculo terapêutico, as crianças levam meses até apresentar uma evolução, e isso a gente gostaria que não fosse quebrado”, disse Simone, sobre os riscos da mudança de atendimento. Outros pais também utilizaram a oportunidade para falar sobre a situação enfrentada, destacando a falta de comunicação do plano de saúde sobre o descredenciamento da rede de atendimento e a transição para o núcleo próprio.

Medidas - A representante do Procon contou que 50 mães já abriram reclamações sobre o plano de saúde Hapvida Intermédica e é importante o maior número de reclamações para serem direcionadas ao Ministério Público. Ela disse que foi enviada uma notificação para a empresa no dia 1º de julho, com data até o dia 23 para resposta, com questionamentos sobre as alterações no atendimento, inclusive sobre valores de mensalidades. Foi informado ainda que será realizada uma reunião com os advogados da empresa na próxima sexta-feira.

O secretário Jurídico municipal contou que o caminho correto para buscar uma solução está sendo tomado pelas mães, com início pelas denúncias ao Procon. Ele explicou que a recusa da empresa em apresentar o alvará de funcionamento da clínica e AVCB do prédio é ilegal e vai buscar procurar esses documentos para saber da regularidade. Outra medida possível, de acordo com o secretário, é que as mães acionem o Ministério Público.

A vice-presidente da comissão de direito médico e saúde da OAB Sorocaba explicou que está acompanhando a situação e que atualmente está ocorrendo um desequilíbrio entre as necessidades de atendimento especializado e o fornecimento das terapias pelas operadoras de plano de saúde. “São condutas ilegais e abusivas”, afirmou. Ela citou a lei 12.764/12  resoluções normativas que garantem direitos de pessoas com autismo e regem o as normas para os planos de saúde. A advogada disse que a redução na oferta de terapias e na qualidade do serviço já caracterizam infração e prática abusiva, e destacou a importância das mães buscarem orientação jurídica com profissionais que atuam na área da saúde e acionarem o Ministério Público. Ela informou que é possível procurar a defensoria pública e que a OAB possui projeto de atendimento para famílias e situação de vulnerabilidade.